ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE TORRES VEDRAS

COMISSÕES

COMISSÕES

O Regimento da Assembleia Municipal prevê, na sua secção V, três tipos de comissões:

• comissão permanente de líderes (artigo 21º do RAMTV)
• comissões permanentes (artigo 24º do RAMTV)
• comissões eventuais (artigo 24º do RAMTV)

COMISSÃO PERMANENTE DE LÍDERES

A Comissão Permanente de Líderes (CPL) é uma estrutura de apoio ao presidente da Assembleia que a ela preside. É constituída pelos elementos da mesa e pelos líderes de todos os grupos municipais. Sempre convocada pelo presidente da Assembleia, a Comissão Permanente de Líderes reúne ordinariamente uma vez por mês para preparação das sessões ou outros assuntos que, pela sua relevância, mereçam que a CPL se pronuncie.

As competências e deliberações da CPL estão consagradas no artigo 22º do Regimento e, contrariamente ao que acontece em plenário onde cada deputado municipal vota por si, nesta comissão, cada membro representa tantos votos quantos os membros que compõem o seu grupo municipal.

No final de cada ano civil é elaborado um relatório de atividades e o presidente da Assembleia dará conhecimento ao plenário.

OUTRAS COMISSÕES

 

De acordo com o artigo 24º do regimento, a Assembleia pode criar comissões permanentes ou eventuais, conforme a duração dos trabalhos a que se propõe.

Contrariamente à Comissão Permanente de Líderes, o desenvolvimento destas comissões depende da relevância de matérias que possam surgir. Cabe ao plenário determinar o número de membros de cada uma das comissões e quem será o presidente da mesma.

MANDATO 2021/2025

MANDATO 2017/2021