COMISSÕES
O Regimento da Assembleia Municipal prevê, na sua secção V, três tipos de comissões:
• comissão permanente de líderes (artigo 21º do RAMTV)
• comissões permanentes (artigo 24º do RAMTV)
• comissões eventuais (artigo 24º do RAMTV)
COMISSÃO PERMANENTE DE LÍDERES
A Comissão Permanente de Líderes (CPL) é uma estrutura de apoio ao presidente da Assembleia que a ela preside. É constituída pelos elementos da mesa e pelos líderes de todos os grupos municipais. Sempre convocada pelo presidente da Assembleia, a Comissão Permanente de Líderes reúne ordinariamente uma vez por mês para preparação das sessões ou outros assuntos que, pela sua relevância, mereçam que a CPL se pronuncie.
As competências e deliberações da CPL estão consagradas no artigo 22º do Regimento e, contrariamente ao que acontece em plenário onde cada deputado municipal vota por si, nesta comissão, cada membro representa tantos votos quantos os membros que compõem o seu grupo municipal.
No final de cada ano civil é elaborado um relatório de atividades e o presidente da Assembleia dará conhecimento ao plenário.
2021
Ata n.º 5
Ata n.º 4
Ata n.º 3
Ata n.º 2
Ata n.º 1
2020
Resumo de Atividade da CPL - Ano de 2020
Ata n.º 15
Ata n.º 14
Ata n.º 13
Ata n.º 12
Ata n.º 11
Ata n.º 10
Ata n.º 9
Ata n.º 8
Ata n.º 7
Ata n.º 6
Ata n.º 5
Ata n.º 4
Ata n.º 3
Ata n.º 2
Ata n.º 1
2019
Resumo de Atividade da CPL - Ano 2019
Ata n.º 13
Ata n.º 12
Ata n.º 11
Ata n.º 10
Ata n.º 9
Ata n.º 8
Ata n.º 7
Ata n.º 6
Ata n.º 5
Ata n.º 4
Ata n.º 3
Ata n.º 2
Ata n.º 1
2018
Relatório de Atividade da CPL - Ano 2018
Ata n.º 9
Ata n.º 8
Ata n.º 7
Ata n.º 6
Ata n.º 5
Ata n.º 4
Ata n.º 3
Ata n.º 2
Ata n.º 1
OUTRAS COMISSÕES
De acordo com o artigo 24º do regimento, a Assembleia pode criar comissões permanentes ou eventuais, conforme a duração dos trabalhos a que se propõe.
Contrariamente à Comissão Permanente de Líderes, o desenvolvimento destas comissões depende da relevância de matérias que possam surgir. Cabe ao plenário determinar o número de membros de cada uma das comissões e quem será o presidente da mesma.
MANDATO 2021/2025
A Comissão Permanente de Economia e Demografia foi constituída, por deliberação da Assembleia Municipal, em sua Sessão Ordinária de 19 de novembro de 2022 e tem como âmbito de intervenção, todo e qualquer assunto associado a estas temáticas.
Este grupo de trabalho é composto por um elemento de cada força polícia representada na Assembleia Municipal e um presidente, num tola de 8 membros.
RELATÓRIOS
Relatório da Assembleia Municipal Temática sobre o "Cluster Alimentar do Concelho"
Relatório da Comissão Permanente de Economia e Demografia - Ano 2022
ATAS
2023
Ata n.º 6
Ata n.º 5
Ata n.º 4
Ata n.º 3
Ata n.º 2
Ata n.º 1
2022
Ata n.º 5
Ata n.º 4
Ata n.º 3
Ata n.º 2
Ata n.º 1
Tomada de Posse
A Comissão Permanente de Saúde foi constituída, por deliberação, unanime, da Assembleia Municipal, em sessão ordinária de 29 de novembro de 2021 e tem como âmbito todos os assunto ligados a esta temática e o acompanhamento da execução do protocolo de cooperação entre o Município e o Centro Hospitalar do Oeste.
Esta Comissão é constituída por um representante de cada força política, pela presidente da Associação de Farmácias de Portugal e por um presidente, totalizando 9 membros.
O presidente da Comissão Permanente de Saúde é também o representante no conselho da comunidade do ACES Oeste Sul.
Relatórios
Relatório da Comissão Permanente de Saúde - Ano 2022
ATAS
2023
2022
Ata n.º 4
Ata n.º 3
Ata n.º 2
Ata n.º 1
Acompanhamento - Protocolo de Cooperação MTV - CHO
Tomada de Posse
Termo de Posse
A Comissão Permanente de Sustentabilidade: Mobilidade; Território e Ambiente foi constituída pela Assembleia Municipal de Torres Vedras em Sessão ordinária de 29 de novembro de 2021 e tem como âmbito de intervenção, todo e qualquer assunto associado a estas temáticas.
Este grupo de trabalho é composto um um representante da cada força política na Assembleia Municipal e um presidente, num total de 8 membros.
RELATÓRIOS
Relatório sobre visita à Linha Ferroviária do Oeste
Relatório da Comissão Permanente de Sustentabilidade: Mobilidade; Território e Ambiente - Ano 2022
ATAS
2023
2022
Ata n.º 8
Ata n.º 7
Ata n.º 6
Ata n.º 5
Ata n.º 4
Ata n.º 3
Ata n.º 2
Ata n.º 1
Tomada de Posse
A Comissão Permanente de Urbanismo e Ordenamento do Território foi constituída, por deliberação da Assembleia Municipal de 28 de fevereiro de 2023, para dar continuidade ao acompanhamento dos trabalhos de revisão do PDM, assim com de todos os planos territoriais e urbanísticos existentes ou em desenvolvimento no concelho.
Esta comissão é constituída por um elemento de cada força política, num total de sete, sendo presidida pelo deputado municipal António João Leal da Costa Bastos.
ATAS
2023
Tomada de Posse
Termo de Posse
A Comissão Eventual de Acompanhamento da Revisão do PDM foi criada em sessão ordinária da Assembleia Municipal, em 19 de novembro de junho de 2021, com o objetivo acompanhar os trabalhos da 2ª Revisão ao Plano Diretor Municipal de Torres Vedras.
Esta Comissão foi constituída por um representante de cada força política da Assembleia Municipal e um presidente, num total de 8 membros.
Com a aprovação final do referido Plano pelo órgão deliberativo, conceder-se-á esgotado o objeto desta comissão e serão dados por concluídos os trabalhos da mesma.
A Comissão Eventual de Acompanhamento da Revisão do PDM foi extinta após a apreciação do seu Relatório Final, apreciado em sessão Ordinária da Assembleia Municipal de 28 de fevereiro de 2023.
Os trabalhos de acompanhamento do PDM estão agora a cargo da Comissão Permanente de Urbanismo e Planeamento do Território.
Relatório Final
Relatório da Comissão Eventual de Acompanhamento da Revisão do PDM
ATAS
2022
Tomada de Posse
MANDATO 2017/2021
A Comissão Eventual de Saúde cessou a sua atividade a 4 de dezembro de 2018, por deliberação da Assembleia Municipal, e deu lugar à Comissão Permanente de Saúde.
Tomada de Posse
Termo de Posse
Atas
2018
Ata n.º 4
Ata n.º 3
Ata n.º 2
Ata n.º 1
Relatórios
1º Relatório Comissão de Saúde
2º Relatório da Comissão de Saúde
A Comissão Eventual de Transporte e Mobilidade foi criada em sessão ordinária da Assembleia Municipal a 24 de junho de 2019. Este grupo de trabalho tem como objetivo principal o acompanhamento das obras de melhoria da Linha Ferroviária do Oeste, apresentando contributos para a sua futura dinamização.
Esta Comissão é constituída por representantes do PS, PSD, PCP e BE (cinco membros) tendo, por opção, o CDS deixado de se fazer representar.
Tomada de Posse
Termo de Posse
Documentos
RELATÓRIO EN9
RELATÓRIO LINHA DO OESTE
ATAS
2020
2019
Ata n.º 1
A Comissão Eventual do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) foi criada em sessão ordinária da Assembleia Municipal a 24 de junho de 2019. Este grupo de trabalho teve como objetivo a elaboração de um relatório sobre as discrepâncias de aplicação do programa nos diferentes territórios e propor medidas que garantam a equidade.
Esta Comissão foi constituída por um representante de cada força política da Assembleia Municipal (seis membros).
O Relatório Final da Comissão Eventual do PART foi aprovado, por unanimidade, em sessão extraordinária da Assembleia Municipal a 20 de novembro de 2019 e depois da apreciação do documento deu por concluídos os seus trabalhos e foi extinta.
Relatório Final
Relatório Final da Comissão Eventual do PART
Atas
2019
Ata n.º 4
Ata n.º 3
Ata n.º 2
Ata n.º 1
Tomada de Posse
Termo de Posse
A Comissão Eventual para o Ensino Superior em Torres Vedras (CEES) foi criada em sessão ordinária da Assembleia Municipal a 19 de junho de 2018. Este grupo de trabalho teve como prioridade estabelecer o diagnóstico da situação do ensino superior em Torres Vedras, definir estratégias e estabelecer parcerias com intuito de aumentar a oferta de ensino qualificado na região.
Foi constituída por um representante de cada força política com representação na Assembleia Municipal (seis membros).
O Relatório Final da Comissão Eventual para o Ensino Superior em Torres Vedras foi aprovado, por unanimidade, em sessão ordinária da Assembleia Municipal, a 5 de dezembro de 2019.
Depois da apresentação ao plenário do referido relatório, a comissão cessou as suas funções e foi extinta.
Relatório Final
Relatório Final Comissão Eventual Para o Ensino Superior
Atas
2019
Ata n.º 4
Ata n.º 3
Ata n.º 2
Ata n.º 1
2018
Ata n.º 3
Ata n.º 2
Ata n.º 1
Tomada de Posse
Termo de Posse
A Comissão Permanente de Mobilidade foi constituída por deliberação do órgão Deliberativo, em 20 de novembro de 2019, na sequência de uma Moção apresentada pelos membros da Comissão Eventual do PART, no âmbito das conclusões do relatório final então apresentado e tomou posse a 20 de dezembros do mesmo ano, com um representante de cada força política da Assembleia Municipal (seis membros).
Tem como objetivo acompanhar a implementação da estratégia de Mobilidade no concelho e apresentar propostas que façam de Torres Vedras um território líder no que às soluções de Mobilidade diz respeito.
Tomada de Posse
Termo de Posse
ATAS
2020
2019
A Comissão de Saúde foi inicialmente criada em sessão da Assembleia Municipal a 12 de dezembro de 2017, como comissão eventual, na sequência da problemática da saúde e dos médicos de família. Esta última foi definida como uma prioridade no mandato deste órgão deliberativo, o que impulsou a criação desta comissão.
Reunida a 4 de dezembro de 2018, a Assembleia Municipal votou por unanimidade a criação da Comissão Permanente de Saúde por considerar que o trabalho desta não se extingue.
Dando continuidade ao trabalho desenvolvido ao longo do ano 2018 pela então Comissão Eventual, a Comissão Permanente de Saúde é constituída por um representante de cada força política (seis membros), pelo representante da Assembleia Municipal no anterior conselho consultivo do Centro Hospitalar do Oeste (CHO) e pelo presidente da Assembleia Municipal que a ela preside.
O presidente da Assembleia Municipal, José Augusto Carvalho, é também o representante no conselho da comunidade do ACES Oeste Sul.
Tomada de Posse
Termo de Posse
ATAS
2020
Ata n.º 9
Ata n.º 8
Ata n.º 7
Ata n.º 6
Ata n.º 5
Ata n.º 4
Ata n.º 3
Ata n.º 2
Ata n.º 1
REUNIÃO COM REPRESENTANTES DO CENTRO DE SAÚDE DE TORRES VEDRAS - PAÇOS CONCELHO - 26 JUNHO
ACOMPANHAMENTO À EXECUÇÃO DO PROTOCOLO DE COOPERÇÃO ENTRE O MUNICIPIO E O CHO
Reunião n.º 2
Reunião n.º 1 - Doc. Assembleia Municial
2019
Ata n.º 6
Ata n.º 5
Ata n.º 4
Ata n.º 3
Ata n.º 2
Ata n.º 1
Audiência com Ministra Saúde sobre o CHO - Ano 2019
Atas - Reuniões Conjuntas sobre o CHO (Torres Vedras; Caldas da Rainha e Peniche)
Ata n.º 1
