COMISSÕES
O Regimento da Assembleia Municipal prevê, na sua secção V, três tipos de comissões:
- comissão permanente de líderes (artigo 21º do RAMTV)
- comissões permanentes (artigo 24º do RAMTV)
- comissões eventuais (artigo 24º do RAMTV)
COMISSÃO PERMANENTE DE LÍDERES
A Comissão Permanente de Líderes (CPL) é uma estrutura de apoio ao presidente da Assembleia que a ela preside. É constituída pelos elementos da mesa e pelos líderes de todos os grupos municipais. Sempre convocada pelo presidente da Assembleia, a Comissão Permanente de Líderes reúne ordinariamente uma vez por mês para preparação das sessões ou outros assuntos que, pela sua relevância, mereçam que a CPL se pronuncie.
As competências e deliberações da CPL estão consagradas no artigo 22º do Regimento e, contrariamente ao que acontece em plenário onde cada deputado municipal vota por si, nesta comissão, cada membro representa tantos votos quantos os membros que compõem o seu grupo municipal.
No final de cada ano civil é elaborado um relatório de atividades e o presidente da Assembleia dará conhecimento ao plenário.
Atas
Ata nº 1
Ata nº 2
Ata nº 3
Ata nº 4
Ata nº 5
Ata nº 6
Ata nº 7
Ata nº 8
Ata nº 9
OUTRAS COMISSÕES
De acordo com o artigo 24º do Regimento, a Assembleia pode criar comissões permanentes ou eventuais, conforme a duração dos trabalhos a que se propõe.
Contrariamente à Comissão Permanente de Líderes, o desenvolvimento destas comissões depende da relevância de matérias que possam surgir. Cabe ao plenário determinar o número de membros de cada uma das comissões e quem será o presidente da mesma.
Comissões existentes:
2018 - COMISSÃO DE SAÚDE
A Comissão de Saúde foi criada em sessão da Assembleia Municipal a 12 de dezembro de 2017, como comissão eventual, na sequência da problemática da saúde e dos médicos de família. Esta última foi definida como uma prioridade no mandato deste órgão deliberativo, o que impulsou a criação desta comissão.
A Comissão de Saúde é constituída por um representante de cada força política (seis membros) e pelo presidente da Assembleia Municipal que a ela preside. O deputado municipal Rui Prudêncio é o atual representante da Assembleia Municipal no conselho consultivo do Centro Hospitalar do Oeste (CHO) e o presidente da Assembleia Municipal, José Augusto Carvalho, o representante no conselho da comunidade do ACES Oeste Sul.
Reunida a Assembleia Municipal a 4 de dezembro de 2018, votou por unanimidade a criação da Comissão Permanente de Saúde que dará continuidade ao trabalho da comissão eventual, substituindo-a.
Será tomada de posse brevemente.
Tomada de Posse
Termo de Posse
Atas
Ata nº 1
Ata nº 2
Ata nº 3
Ata nº 4
Relatórios
1º Relatório Comissão de Saúde
2º Relatório da Comissão de Saúde
2018 - COMISSÃO EVENTUAL PARA O ENSINO SUPERIOR EM TORRES VEDRAS
A Comissão Eventual para o Ensino Superior em Torres Vedras foi criada em sessão ordinária da Assembleia Municipal a 19 de junho de 2018. Este grupo de trabalho tem como prioridade estabelecer o diagnóstico da situação do ensino superior em Torres Vedras, definir estratégias e estabelecer parcerias com intuito de aumentar a oferta de ensino qualificado na região.
A Comissão Eventual para o Ensino Superior em Torres Vedras é constituída por um representante de cada força política (seis membros), estando ainda indicados substitutos para os elementos do PS, PDS, CDS e CDU.
Tomada de Posse
Termo de Posse
