COMISSÕES
O Regimento da Assembleia Municipal prevê, na sua secção V, três tipos de comissões:
- comissão permanente de líderes (artigo 21º do RAMTV)
- comissões permanentes (artigo 24º do RAMTV)
- comissões eventuais (artigo 24º do RAMTV)
COMISSÃO PERMANENTE DE LÍDERES
A Comissão Permanente de Líderes (CPL) é uma estrutura de apoio ao presidente da Assembleia que a ela preside. É constituída pelos elementos da mesa e pelos líderes de todos os grupos municipais. Sempre convocada pelo presidente da Assembleia, a Comissão Permanente de Líderes reúne ordinariamente uma vez por mês para preparação das sessões ou outros assuntos que, pela sua relevância, mereçam que a CPL se pronuncie.
As competências e deliberações da CPL estão consagradas no artigo 22º do Regimento e, contrariamente ao que acontece em plenário onde cada deputado municipal vota por si, nesta comissão, cada membro representa tantos votos quantos os membros que compõem o seu grupo municipal.
No final de cada ano civil é elaborado um relatório de atividades e o presidente da Assembleia dará conhecimento ao plenário.
Atas
2019
Ata n.º 9
Ata n.º 8
Ata n.º 7
Ata n.º 6
Ata n.º 5
Ata n.º 4
Ata n.º 3
Ata n.º 2
Ata n.º 1
2018
Ata n.º 9
Ata n.º 8
Ata n.º 7
Ata n.º 6
Ata n.º 5
Ata n.º 4
Ata n.º 3
Ata n.º 2
Ata n.º 1
Relatório de Atividade da CPL - Ano 2018
OUTRAS COMISSÕES
De acordo com o artigo 24º do Regimento, a Assembleia pode criar comissões permanentes ou eventuais, conforme a duração dos trabalhos a que se propõe.
Contrariamente à Comissão Permanente de Líderes, o desenvolvimento destas comissões depende da relevância de matérias que possam surgir. Cabe ao plenário determinar o número de membros de cada uma das comissões e quem será o presidente da mesma.
COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE
A Comissão de Saúde foi inicialmente criada em sessão da Assembleia Municipal a 12 de dezembro de 2017, como comissão eventual, na sequência da problemática da saúde e dos médicos de família. Esta última foi definida como uma prioridade no mandato deste órgão deliberativo, o que impulsou a criação desta comissão.
Reunida a 4 de dezembro de 2018, a Assembleia Municipal votou por unanimidade a criação da Comissão Permanente de Saúde por considerar que o trabalho desta não se extingue.
Dando continuidade ao trabalho desenvolvido ao longo do ano 2018 pela então Comissão Eventual, a Comissão Permanente de Saúde é constituída por um representante de cada força política (seis membros), pelo representante da Assembleia Municipal no anterior conselho consultivo do Centro Hospitalar do Oeste (CHO) e pelo presidente da Assembleia Municipal que a ela preside.
O presidente da Assembleia Municipal, José Augusto Carvalho, é também o representante no conselho da comunidade do ACES Oeste Sul.
Tomada de Posse
Termo de Posse
Atas
2019
Ata n.º 5
Ata n.º 4
Ata n.º 3
Ata n.º 2
Ata n.º 1
Atas - Reuniões Conjuntas sobre o CHO (Torres Vedras; Caldas da Rainha e Peniche)
Ata n.º 1
COMISSÃO EVENTUAL DE SAÚDE - Extinta
Tomada de Posse
Termo de Posse
Extinta em Plenário a 4 de dezembro de 2018
Atas
2019
Ata n.º 4
Ata n.º 3
Ata n.º 2
Ata n.º 1
Relatórios
1º Relatório Comissão de Saúde
2º Relatório da Comissão de Saúde
COMISSÕES EVENTUAIS 2018/2019
COMISSÃO EVENTUAL DE TRASNPORTES E MOBILIDADE
A Comissão Eventual de Transporte e Mobilidade foi criada em sessão ordinária da Assembleia Municipal a 24 de junho de 2019. Este grupo de trabalho tem como objetivo principal o acompanhamento das obras de melhoria da Linha Ferroviária do Oeste, apresentando contributos para a sua futura dinamização.
Esta Comissão é constituída por um representante de cada força política (seis membros), estando ainda indicados substitutos para os elementos do PS, PDS, CDS e CDU.
Tomada de Posse
Termo de Posse
COMISSÃO EVENTUAL PARA O ENSINO SUPERIOR EM TORRES VEDRAS - extinta
A Comissão Eventual para o Ensino Superior em Torres Vedras (CEES) foi criada em sessão ordinária da Assembleia Municipal a 19 de junho de 2018. Este grupo de trabalho teve como prioridade estabelecer o diagnóstico da situação do ensino superior em Torres Vedras, definir estratégias e estabelecer parcerias com intuito de aumentar a oferta de ensino qualificado na região.
Foi constituída por um representante de cada força política com representação na Assembleia Municipal (seis membros).
O Relatório Final da Comissão Eventual para o Ensino Superior em Torres Vedras foi aprovado, por unanimidade, em sessão ordinária da Assembleia Municipal, a 5 de dezembro de 2019.
Depois da apresentação ao plenário do referido relatório, a comissão cessou as suas funções e foi extinta.
Relatório Final
Relatório Final Comissão Eventual Para o Ensino Superior
Atas
2019
Ata n.º 3
Ata n.º 2
Ata n.º 1
2018
Ata n.º 3
Ata n.º 2
Ata n.º 1
Tomada de Posse
Termo de Posse
COMISSÃO EVENTUAL DO PART - extinta
A Comissão Eventual do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) foi criada em sessão ordinária da Assembleia Municipal a 24 de junho de 2019. Este grupo de trabalho teve como objetivo a elaboração de um relatório sobre as discrepâncias de aplicação do programa nos diferentes territórios e propor medidas que garantam a equidade.
Esta Comissão foi constituída por um representante de cada força política da Assembleia Municipal (seis membros).
O Relatório Final da Comissão Eventual do PART foi aprovado, por unanimidade, em sessão extraordinária da Assembleia Municipal a 20 de novembro de 2019 e depois da apreciação do documento deu por concluídos os seus trabalhos e foi extinta.
Relatório Final
Relatório Final da Comissão Eventual do PART
Tomada de Posse
Termo de Posse
