ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE TORRES VEDRAS

PARTICIPAÇÃO PÚBLICA

PARTICIPAÇÃO PÚBLICA


USO DA PALAVRA PELO PÚBLICO EM SESSÕES PLENÁRIAS

Todas as sessões da Assembleia Municipal são públicas e, além da presença de público, está previsto um momento específico destinado às intervenções deste.

De acordo com o artigo 38º de Regimento, o período de intervenção aberto ao público será logo na abertura dos trabalhos, após a aprovação das atas de sessões anteriores, destinando-se a intervenções ou pedidos de esclarecimento. Em sessões ordinárias este período poderá ter até 30 minutos, nas sessões extraordinárias este período será de apenas 15 minutos. Qualquer cidadão com idade eleitoral pode usar da palavra fazendo a sua inscrição no início da sessão e cumprindo os requisitos indicados no nº 2 do artigo 38º do Regimento.

2020

Sessão da Assembleia Municipal de 29 de outubro de 2020

1 - Hermínio Saraiva
Assunto: Runa

2 - Joaquim Moedas Duarte
Assunto: Associação de Cidadãos Amigos da Unidade de Saúde ARANDIS - A CAUSA

Sessão da Assembleia Municipal de 28 de setembro de 2020

1 - Hermínio Saraiva
Assunto: Rega de jardins com água tratada para consumo humano

Sessão da Assembleia Municipal de 24 de julho de 2020

1 - Daniel Ferreira
Assunto: Petição - "Reposição dos Transportes Públicos em Torres Vedras"

2 - Luísa Libério
Assunto: Multa

Sessão da Assembleia Municipal de 3 de março de 2020

1 – António Paulo Veloso Martins Bento
Assunto: Mercado Municipal e Visita ao Ramalhal

 

Sessão da Assembleia Municipal de 20 de fevereiro de 2020

1 – José Ferreira Curado
Assunto: Limpeza de Ruas

2 – Henrique Domingos da Silva Santos
Assunto: Educação

3 – Pedro Norberto Lopes
Assunto: Civismo

4 – António Paulo Veloso Martins Bento
Assunto: Vários (?)

5 – Jorge Manuel Soto Maior da Costa
Assunto: Adjetivações

Sessão da Assembleia Municipal de 15 de janeiro de 2020

1 – Maria Luísa Salgado
Assunto: Agradecimento

2 – Pedro Manuel Pisco
Assunto: Serviço Nacional de Saúde

3 – António Paulo Bento
Assunto: Hospital de Torres Vedras

4 – Amauri Guedes da Silva
Assunto: Funcionamento do hospital de Torres Vedras

5 – António Mucharreira
Assunto: Hospital de Torres Vedras

6 – Rita Manuel Almeida
Assunto: Defender os Direitos dos Jovens e Crianças do Concelho - Urgência Pediátricas

7 – Norberto Rodrigues
Assunto: Hospital de Torres Vedras

8 – Maria de Fátima Bento
Assunto: Hospital de Torres Vedras

9 – Bruno Espinha
Assunto: Hospital de Torres Vedras

2019

Sessão da Assembleia Municipal de 26 de novembro de 2019

1- Maria Luísa salgado
Assunto: Habitação e outros assuntos

2- Jorge Manuel Soto Maior Costa
Assunto: Centro histórico

3- Pedro Pisco
Assunto: Transportes

4- Carla Farinha
Assunto: Ciclovias

6- António Paulo Bento
Assunto: Ciclovias

Sessão da Assembleia Municipal de 20 de novembo de 2019

1- Kathy Baptista
Assunto: Acessibilidades

2- Ana Mathiote
Assunto: Cantores de Abril

3- Tomás Antunes Ricardo
Assunto: Resposta para eficiência agrícola no concelho

4- Filipe Ferreira
Assunto: Passes sociais

5- José Abrantes
Assunto: Centenário da Escola Secundária Municipal de Torres Vedras

5- António Paulo Bento
Assunto: Vários

Sessão da Assembleia Municipal de 16 de setembro 2019

1- Edi Gomes
Assunto: Santa Cruz

2- Daniel Ferreira
Assunto: Petição - "Pela Segurança das Crianças em Torres Vedras"

3- Jorge Soto Maior Costa
Assunto: Respeito

4- Diogo Franco
Assunto: Praxe Académica

5- Pedro Norberto Lopes
Assunto: Jardim da Graça

Sessão da Assembleia Municipal de 1 de julho de 2019

1- Jorge Soto Maior Costa
Assunto: Participação Pública - Alertas

2- Luís Pinheiro
Assunto: Rega no Município

Sessão da Assembleia Municipal de 24 de junho de 2019

1- Hermínio Saraiva
Assunto: Jardins e Ciclovia

2- Pedro Pisco
Assunto: Transportes

3- Pedro Norberto Lopes
Assunto: Segurança em Espaço Público

4- Carlos Miguel Esteves
Assunto: Ordenamento territorial

5- Jorge Soto Maior Costa
Assunto: Petição Centro Histórico

6- Vítor Silva
Assunto: Agradecimento por informações da Câmara

 

Sessão da Assembleia Municipal de 29 de abril de 2019

1- Jorge Manuel Soto Maior da Costa
Assunto: Participação Pública - Abril

2- Vítor Silva
Assunto: Audição da população para intervenção em zonas com árvores

3- João Manuel Santos Rafael
Assunto: Proteção civil em espaço público

4- Eduardo Matoso
Assunto: Ambiente

Sessão da Assembleia Municipal de 26 de fevereiro de 2019

1- Jorge Manuel Soto Maior da Costa
Assunto: Investir no centro histórico

2- Eduardo Matoso
Assunto: Jogos do Município e Ambiente

2018

Sessão da Assembeleia Municipal de 29 de novembro de 2018

1- Jorge Manuel Soto Maior da Costa
Assunto: Participação Pública

2- Rui Matoso
Assunto: Descentralização

Sessão da Assembleia Municipal de 24 de setembro de 2018

1- João Baltazar Vicente
Assunto: Para um concelho melhor

2- Jorge Manuel Soto Maior Costa
Assunto: Participação pública

3- Hermínio Saraiva
Assunto: Praia de Santa Cruz/Praia azul

Sessão da Assembleia Municipal de 19 de junho de 2018

1 – António Manuel Fernandes de Oliveira
Assunto: Petição - Problemas de mobilidade em Torres Vedras

2 – Firmino José Silva dos Santos
Assunto: Saneamento na zona Arena Shopping

3 – Rui Matoso
Assunto: Qualidade de vida no Centro Histórico

Sessão da Assembleia Municipal de 26 de maio de 2018

1 – Ana Maria dos Santos Pedro
Assunto: Bares com música para o lado de fora

2 – Armando Francisco Pereira Ferreira
Assunto: Trânsito

3 – Elvira Moreira
Assunto: Largo de S. Pedro

4 – Olga Silva
Assunto: Largo.de S. Pedro

5 – José António Miranda Rocha Lopes
Assunto: Largo de S. Pedro – Alterações

6 – Jorge Manuel de Soto-Maior da Costa
Assunto: Petição – Centro Histórico

DIREITO DE PETIÇÃO

O Direito de Petição está previsto no artigo 52º da Constituição e na Lei n.º 43/90, de 10 de agosto e está também consagrado do Regimento da Assembleia Municipal.

O plenário da Assembleia terá conhecimento de todas as petições recebidas mas só serão obrigatoriamente agendadas para sessão ordinária, as petições coletivas com um mínimo de 100 subscritores. (Artigo 66º nº 2 e artigo 68º nº 2 e 3). Sobre todas as outras petições, compete à comissão permanente de líderes emitir parecer obrigatório, em função da qual será dada resposta ao subscritor ou feito o reencaminhamento da mesma para a entidade competente. (artigo 22º nº 1 g e artigo 68 nº 1 b).

REQUERIMENTO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

De acordo com o artigo 36º do Regimento, a Assembleia Municipal reúne extraordinariamente por iniciativa do seu presidente ou a requerimento do presidente da Câmara, de 1/3 dos deputados municipais ou de 5% dos cidadãos eleitores com limite máximo de 2500. Nestes casos e cumpridos os requisitos, o requerimento não pode ser negado e a Assembleia Municipal realizará a sessão no prazo mínimo de três e máximo de 10 dias após a iniciativa.

Os requisitos de forma para a apresentação deste requerimento estão consagrados no nº 6 do artigo 36º do Regimento.