ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE TORRES VEDRAS

EDITAL nº. 5/2009

EDITAL nº. 5/2009

 

ALBERTO MANUEL AVELINO, Presidente da Assembleia Municipal de Torres Vedras. 

TORNA PÚBLICO, no uso da competência que lhe confere a alínea b) do n.º 1 do art.º 54º. da Lei nº. 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, e alínea c) do art.º 7º do Regimento da Assembleia Municipal, que se realizará uma Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Torres Vedras, no próximo dia 11 de Setembro (Sexta - feira), pelas 21.00 horas, no edifício Paços do Concelho, sito na Praça do Município, nesta cidade, a qual, de acordo com o n.º. 1 do art.º 19º. do citado Regimento se iniciará com o Período Antes da Ordem do Dia, a que se segue a seguinte Ordem de Trabalhos:

Ponto 1- Discussão e votação da 4.ª Revisão às Grandes Opções do Plano da Câmara Municipal de Torres Vedras aprovado para 2009, nos termos da alínea b) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei 169/99, de 18.09, na sua actual redacção;

Ponto 2 - Discussão e votação do Projecto de Regulamento de Autorização Municipal de Instalação de Infra-Estruturas de Suporte de Estações de Radiocomunicações, nos termos da alínea m) do n.º 2 do art.º 53.º da lei 169/99, de 18.09, na sua actual redacção;

Ponto 3 - Autorizar a adesão do Município de Torres Vedras à Confraria da Pêra Rocha do Oeste nos termos da alínea m) do n.º 2 do art,º 53.º da Lei 169/99, de 18.09 na sua actual redacção;

Ponto 4 - Apreciação de uma exposição do Sr. Presidente da Câmara, acerca da actividade Municipal, nos termos da alínea e) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei 169/99, de 18.09, na sua actual redacção;

PARA CONSTAR, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.

Torres Vedras, 2 de Setembro de 2009

 

O Presidente da Assembleia Municipal

 

Alberto Manuel Avelino