Edital n.º 6/2025 - Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Torres Vedras
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL
EDITAL N.º 6/2025
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL, José Manuel Correia.
TORNA PÚBLICO, no uso da competência que lhe confere a alínea b), do n.º 1, do art.º 30.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09 na sua atual redação, e alínea b), do art.º 19.º, do Regimento da Assembleia Municipal, que reunirá em Sessão ordinária a Assembleia Municipal de Torres Vedras, no próximo dia 28 de abril (segunda-feira), pelas 21.00 horas, no Edifício Paços dos Concelho, sito na Praça do Município, nesta cidade, a qual se iniciará, nos termos do art.º 38.º do citado regimento com o Período Aberto à Intervenção do Público, seguido, nos termos do art.º 39.º, do Período Antes da Ordem do Dia, a que se segue a seguinte Ordem de Trabalhos:
1 – Proposta n.º 11/CM/2025 - Discussão e votação dos Documentos de Prestação de Contas, do ano de 2024, do Município de Torres Vedras;
2 – Proposta n.º 12/CM/2025 - Discussão e votação do Relatório Integrado – Atividades e Gestão, do ano de 2024, dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento;
3 - Proposta n.º 13/CM/2025 - Discussão e votação da 3.ª revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano para 2025 da Câmara Municipal de Torres Vedras;
4 - Proposta n.º 14/CM/2025 – Autorização para aumento do valor do empréstimo de médio/longo prazos para financiamento da construção da Unidade de Saúde de Runa;
5 - Proposta n.º 15/CM/2025 - Retificação da declaração de utilidade pública com caráter urgente e autorização da posse administrativa, declarada pela a Assembleia Municipal em 26/02/2025 e publicitada pela declaração 32/2025/2 no Diário da República, 2.ª série, de 7/03/2025;
6 - Proposta n.º 16/CM/2025 – Discussão e votação da Carta Municipal de Habitação de Torres Vedras;
7 - Proposta n.º 8/AM/2025 - Apreciação do Relatório Anual de 2024 da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Torres Vedras;
8 - Proposta n.º 9/AM/2025 – Apreciação dos Relatórios de Atividades de 2024:
8.1 - Representantes da Assembleia Municipal em diferentes entidades;
8.2 - Comissão Permanente de Economia e Demografia;
8.2.1 - Sessão temática “Empresas e Emprego em Torres Vedras”
8.3 - Comissão Permanente de Saúde;
8.3.1 - Sessão temática “Acessos aos cuidados de saúde”
8.4 - Comissão Permanente de Sustentabilidade: Mobilidade, Território e Ambiente;
8.4.1 - Visita à Linha do Oeste
8.5 - Comissão Permanente de Urbanismo e Ordenamento do Território;
9 - Proposta n.º 10/AM/2025 - Informação das comissões;
10 - Proposta n.º 11/AM/2025 - Apreciação de informação da presidente de Câmara, acerca da atividade municipal e situação financeira do Município;
Informação sobre competências delegadas:
10.1 - Proposta n.º 12/AM/2025 - Tomada de conhecimento de cedências de parcelas de terreno para afetação ao domínio público (autorização genérica da AM de 30/11/2021);
10.2 - Proposta n.º 13/AM/2025 - Tomada de conhecimento de apoios a freguesias (autorização genérica da AM de 30/11/2021);
11 - Proposta n.º 14/AM/2025 - Votos, moções e recomendações.
Mais se informa que não se esgotando a Ordem de Trabalhos nesta sessão, se realizará no dia 29 de abril (terça – feira), pelas 21.00 h, no mesmo local, a continuação da mesma.
PARA CONSTAR, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.
Torres Vedras, 15 de abril de 2025
O Presidente da Assembleia Municipal
José Manuel Correia
