Edital n.º 4/2023 - Sessão Ordinária da Assembleia Municipal
Download do original
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
EDITAL N.º 4/2023
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL, José Manuel Correia.
TORNA PÚBLICO, no uso da competência que lhe confere a alínea b), do n.º 1, do art.º 30.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09 na sua atual redação, e alínea b), do art.º 19.º, do Regimento da Assembleia Municipal, que reunirá em Sessão ordinária a Assembleia Municipal de Torres Vedras, no próximo dia 26 de abril (quarta-feira), pelas 21.00 horas, no Edifício Paços dos Concelho, sito na Praça do Município, nesta cidade, a qual se iniciará, nos termos do art.º 38.º do citado regimento com o Período Aberto à Intervenção do Público, seguido, nos termos do art.º 39.º, do Período Antes da Ordem do Dia, a que se segue a seguinte Ordem de Trabalhos:
1 – Proposta n.º 5/CM/2023 - Discussão e votação dos Documentos de Prestação de Contas e Relatório de Gestão do ano de 2022, do Município de Torres Vedras;
2 – Proposta n.º 6/CM/2023 - Discussão e votação dos Documentos de Prestação de Contas e Relatório de Atividades, do ano de 2022, dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento;
3 – Proposta n.º 7/CM/2023 - Discussão e votação da 2.ª Revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2023 do Município de Torres Vedras;
4 – Proposta n.º 8/CM/2023 - Autorização da repartição de encargos da despesa que consagre os anos de 2023 a 2029 para aluguer operacional de 2 veículos de recolha e transporte de resíduos urbanos, novos e sem uso – Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras;
5- Proposta n.º 9/CM/2023 - Discussão e votação do Plano de Ação Para a Energia Sustentável e o Clima - (PAESC) Torres Vedras 2050
6 - Proposta n.º 10/CM/2023 - Discussão e votação do Projeto de Regulamento do Conselho Municipal de Ação Climática (CMAC)
7 - Proposta n.º 7/AM/2023 - Apreciação do Relatório Anual de 2022 da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Torres Vedras;
8 – Apreciação dos Relatórios de Atividades de 2022;
8.1 – Proposta n.º 8/AM/2023 - Representantes da Assembleia Municipal em diferentes entidades
8.2 – Proposta n.º 9/AM/2023 - Comissão Permanente de Economia e Demografia
8.3 - Proposta n.º 10/AM/2023 - Comissão Permanente de Saúde
8.4 – Proposta n.º 11/AM/2023 - Comissão Permanente de Sustentabilidade: Mobilidade, Território e Ambiente
9 - Informação das comissões;
10 - Proposta n.º 12/AM/2023 - Apreciação de informação da presidente de Câmara, acerca da atividade municipal e situação financeira do Município;
Informação sobre competências delegadas:
10.1 - Proposta n.º 13/AM/2023 - Tomada de conhecimento de cedências de parcelas de terreno para afetação ao domínio público (autorização genérica da AM de 30/11/2021);
10.2 - Proposta n.º 14/AM/2023 - Tomada de conhecimento de apoios a freguesias (autorização genérica da AM de 30/11/2021);
11 - Proposta n.º 15/AM/2023 - Votos, moções e recomendações.
Mais se informa que não se esgotando a Ordem de Trabalhos nesta sessão, se realizará no dia 27 de abril (quinta – feira), pelas 21.00 h, no mesmo local, a continuação da mesma.
PARA CONSTAR, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.
Torres Vedras, 18 de abril de 2023
O Presidente da Assembleia Municipal
José Manuel Correia
