Edital n.º 4/2021 - Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Torres Vedras
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
EDITAL N.º 4/2021
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL, José Augusto de Carvalho.
TORNA PÚBLICO, no uso da competência que lhe confere a alínea b), do n.º 1, do art.º 30.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09 na sua atual redação, e alínea b), do art.º 19.º, do Regimento da Assembleia Municipal, que reunirá em Sessão ordinária a Assembleia Municipal de Torres Vedras, no próximo dia 27 de abril (terça-feira), pelas 21.00 horas, no Salão Nobre dos Bombeiros Voluntários de Torres Vedras, sito na Rua Manuel César Candeias, n.º 7, em Torres Vedras.
MAIS TORNA PÚBLICO QUE não haverá período aberto à intervenção do público, tendo em conta a situação de emergência em que o país se encontra e a atuação do Município de Torres Vedras na adoção de medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia.
Os cidadãos podem visualizar a sessão no sítio eletrónico da Assembleia Municipal.
TORNA AINDA PÚBLICO QUE seguir-se-á o Período Antes da Ordem do Dia a que se refere o art.º 39.º do Regimento da Assembleia Municipal, e a seguinte a Ordem de Trabalhos:
1 - P. n.º 7/AM/2021 - Informação COVID-19;
2 - P. n.º 8/AM/2021 - Votos, moções e recomendações;
3 - P. n.º 19/CM/2021 - Proposta de 3.ª e 4.ª revisão ao Orçamento e de 2.ª e 3.ª revisão às GOP.s de 2021 do Município de Torres Vedras;
4 - P. n.º 20/CM/2021 - Proposta de criação de taxa de ocupação do domínio público hídrico do Estado;
5 - P. n.º21/CM/2021 - Proposta de autorização para contratação de empréstimo de médio/longo prazos para financiamento da reabilitação de edifícios destinados a residências universitárias, até ao montante de € 361.646,18;
6 - P. n.º 22/CM/2021 - Proposta de autorização de compromissos plurianuais - Empreitada para o reservatório do Ameal;
7 - P. n.º 23/CM/2021 - Proposta de autorização de repartição de encargos e compromissos plurianuais - Aluguer operacional de 4 veículos de Recolha e Transportes de Resíduos Urbanos, Novos e sem Uso;
8 - P. n.º 24/CM/2021 - Proposta de autorização de repartição de encargos da empreitada para reabilitação de edifício para Unidade de Saúde de São Pedro da Cadeira;
9 - P. n.º 25/CM/2021 - Proposta de estratégia local de habitação do Município de Torres Vedras;
10 - P. n.º 26/CM/2021- Proposta de plano municipal para a integração de migrantes 2020-2022;
11 - P. n.º 27/CM/2021 - Protocolo de cooperação para a igualdade e a não discriminação – nomeação do/as conselheiro/as locais para a igualdade e constituição da equipa para a igualdade na vida local (EIVL) - tomada de conhecimento;
12 - P. n.º 28/CM/2021 - Minuta do acordo de transferência de competências de gestão de património imobiliário público nos termos do Decreto-lei n.º 106/2018 de 29/11 - “Hospital Dr. José Maria Antunes Júnior - Hospital do Barro”- tomada de conhecimento;
13 - P. n.º 9/AM/2021 - Relatório Anual de 2020 da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Torres Vedras - tomada de conhecimento;
14 - P. n.º 10/AM/2021 - Apreciação de Informação do presidente de Câmara, acerca da atividade municipal e situação financeira do Município;
Informação sobre competências delegadas:
14.1 - P. n.º 11/AM/2021 - Tomada de conhecimento de cedências de parcelas de terreno para afetação ao domínio público (autorização genérica da AM de 9/11/2017);
14.2 - P. n.º 12/AM/2021 - Tomada de conhecimento de apoios a freguesias (autorização genérica da AM de 30/11/2018);
POR ÚLTIMO TORNA PÚBLICO QUE não se esgotando a Ordem de Trabalhos nesta reunião, a sessão prosseguirá no dia 29 de abril (quinta-feira), pelas 21.00 h, no mesmo local.
PARA CONSTAR, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.
Torres Vedras, 16 abril de 2021
O Presidente da Assembleia Municipal
José Augusto de Carvalho
