Edital n.º 2/2017 - Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Torres Vedras
ANTÓNIO FERNANDO ALVES FORTUNATO, Primeiro Secretário da Assembleia Municipal de Torres Vedras.
TORNA PÚBLICO, no uso da competência que lhe confere a alínea b) do n.º 1 do art.º 30 da Lei nº. 75/2013, de 12/09, e alínea c) do art.º 9º do Regimento da Assembleia Municipal, que se realizará uma Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Torres Vedras, no próximo dia 31 de março (sexta-feira), pelas 21.00 horas, no Auditório Municipal sito na Av. 5 de Outubro, nesta cidade, a qual, se iniciará com o Período Antes da Ordem do Dia, nos termos do n.º 4 do art.º 20 do citado Regimento, a que se segue a seguinte Ordem de Trabalhos:
Ponto 1 – Conceder autorização prévia para assunção do compromisso plurianual - Empreitada de reabilitação e reconversão do antigo Matadouro – Centro de Artes e Criatividade, nos termos da alínea c) do n.º 1 do art.º 6 da Lei 8/2012 de 21/02, na sua actual redação;
Ponto 2 – Conceder autorização prévia para assunção do compromisso plurianual - Programa de Apoio ao Arrendamento 2017, nos termos da alínea c) do n.º 1 do art.º 6 da Lei 8/2012 de 21.02, na sua actual redação.
PARA CONSTAR, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.
Torres Vedras, 24 de março de 2017
O Primeiro Secretário da Assembleia Municipal
António Fernando Alves Fortunato
