Edital n.º 11/2020 - Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Torres Vedras
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE TORRES VEDRAS
EDITAL N.º 11/2020
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 28 DE MAIO E 2 DE JUNHO - DELIBERAÇÕES
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE TORRES VEDRAS, José Augusto de Carvalho.
TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação e do art.º 158.º do Código do Procedimento Administrativo que a Assembleia Municipal reunida em sessão extraordinária iniciada no dia 28 de maio, tomou as seguintes deliberações:
Reunião de 28 maio
1 - Proposta n.º 5/AM/2020 – Votos, moções e recomendações;
Recomendação – Pelo prolongamento dos apoios sociais ao abrigo da situação de emergência, para que se mantenham em vigor, pelo menos, até ao final do corrente ano – Aprovou por unanimidade.
Recomendação – Toponímia – Aprovou por unanimidade.
2 - Proposta n.º 24/CM/2020 - Integração do saldo de gerência da execução orçamental de 2019 e 1.ª Revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2020 - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras – Aprovou por unanimidade.
3 - Autorização para assunção de compromissos plurianuais:
3.1 - Proposta n.º 18/CM/2020 - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras – Empreitada para reabilitação de pavimentos em vala no concelho – Aprovou por maioria.
3.2 - Proposta n.º 19/CM/2020 - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras - Aquisição contínua de contadores para medição de água, pelo prazo de 2 anos – Aprovou por maioria.
3.3 – Proposta n.º 23/CM/2020 - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras - Aquisição contínua de materiais diversos para água e saneamento, por lotes - Aprovou por maioria.
Pontos aditados:
Proposta n.º 25/CM/2020 - 3.ª Revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano Município de Torres Vedras, para 2020 – Aprovou por maioria.
Proposta n.º 26/CM/2020 – Autorização para empréstimo de médio/longo prazos para financiamento de intervenções na rede viária municipal, até ao montante de € 1.685.000,00 – Aprovou, por maioria autorização prévia para o empréstimo, prevista no n.º 2, do art.º 51.º, da Lei n.º 73/2013 de 03/09.
Autorização para repartição de encargos e assunção de compromissos plurianuais:
Proposta n.º 27/CM/2020 - Aquisição de produtos alimentares para confeção e fornecimento de refeitórios dos jardins-de-infância e das escolas básicas – Ano letivo 2020/21, por lotes – Aprovou por maioria.
Proposta n.º 28/CM/2020 - Aquisição de refeições confecionadas para as escolas do ensino básico 2.º e 3.º ciclos e secundárias – Ano letivo 2020/21 – Aprovou por maioria.
Reunião de 2 de junho:
4 - Proposta n.º 20/CM/2020 - Criação da cooperativa do ramo cultural Rede Cultura 2027 Leiria – Cooperativa de responsabilidade limitada – Aprovou por maioria.
5 - Proposta n.º 16/CM/2020 - Constituição e adesão do Município de Torres Vedras à Adapt.Local - Rede de Municípios para a Adaptação Local às Alterações Climáticas – Aprovou por unanimidade.
6 - Proposta n.º 17/CM/2020 - Alteração aos estatutos da Associação de Municípios de Fins Específicos AMO MAIS – Aprovou por unanimidade.
7 - Proposta n.º 6/AM/2020 – Relatório Anual de Atividades 2019 da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Torres Vedras – Tomou conhecimento.
8 - Proposta n.º 7/AM/2020 – Relatório das Atividades da Comissão Permanente de Líderes em 2019 – Tomou conhecimento.
PARA CONSTAR, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.
Torres Vedras, 3 de junho de 2020
O presidente da Assembleia Municipal
José Augusto de Carvalho
