Edital n.º 10/2025 – Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Torres Vedras
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL
EDITAL N.º 10/2025
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL, José Manuel Correia.
TORNA PÚBLICO, no uso da competência que lhe confere a alínea b), do n.º 1, do art.º 30.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09 na sua atual redação, e alínea b), do art.º 19.º, do Regimento da Assembleia Municipal, que reunirá em Sessão ordinária a Assembleia Municipal de Torres Vedras, no próximo dia 24 de setembro (quarta-feira), pelas 21.00 horas, no Edifício Paços dos Concelho, sito na Praça do Município, nesta cidade, a qual se iniciará, nos termos do art.º 38.º do citado regimento com o Período Aberto à Intervenção do Público, seguido, nos termos do art.º 39.º, do Período Antes da Ordem do Dia, a que se segue a seguinte Ordem de Trabalhos:
1 – Proposta n.º 24/CM/2025 – Apreciação das contas intercalares – Informação sobre a situação económica e financeira – 1.º semestre 2025 da Câmara Municipal de Torres Vedras e Serviços Municipalizados de Água e Saneamento;
2 – Proposta n.º 25/CM/2025 – Discussão e votação da 5.ª revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2025 da Câmara Municipal de Torres Vedras;
3 – Proposta n.º 26/CM/2025 – Alteração Orçamental n.º 9 da Câmara Municipal de Torres Vedras de 2025 – ratificação retroativa;
4 – Proposta n.º 27/CM/2025 – Contrato-programa de desenvolvimento desportivo – Sport Clube União Torreense – cedência, gestão e utilização do património desportivo público – Complexo Desportivo Municipal Manuel Marques – autorização para oneração de bens imóveis do domínio privado municipal;
5 – Proposta n.º 28/CM/2025 – Discussão e votação da proposta de alteração aos estatutos da Promotorres EM;
6 – Proposta n.º 29/CM/2025 – Autorização para repartição de encargos – Empreitada para Reabilitação do Aqueduto de Torres Vedras – concurso público;
7 – Proposta n.º 30/CM/2025 – Designação do júri para procedimentos concursais para provimento de cargos dirigentes;
8 – Proposta n.º 31/CM/2025 – Discussão e votação da proposta de regulamento municipal de utilização e funcionamento do Terminal Intermodal de Torres Vedras;
9 – Proposta n.º 32/CM/2025 – Discussão e votação do Plano de Pormenor do Monte Olivete;
10 – Proposta n.º 33/CM/2025 – Autorização para a desafetação de parcela de terreno com a área de 54,45 m2 da Rua Brigadeiro Miranda Palha, em Torres Vedras, do domínio público para o domínio privado do município para posteriormente vender a Edgar Miguel Pereira Azevedo;
11 – Proposta n.º 21/AM/2025 – Apreciação de informação da presidente de Câmara, acerca da atividade municipal e situação financeira do Município;
Informação sobre competências delegadas:
Proposta n.º 22/AM/2025 – Tomada de conhecimento de cedências de parcelas de terreno para afetação ao domínio público (autorização genérica da AM de 30/11/2021);
Proposta n.º 23/AM/2025 – Tomada de conhecimento de apoios a freguesias (autorização genérica da AM de 30/11/2021);
12 – Proposta n.º 24/AM/2025 – Votos, moções e recomendações;
13 – Proposta n.º 25/AM/2025 – Intervenção dos Líderes dos Grupos Municipais.
Mais se informa que não se esgotando a Ordem de Trabalhos nesta sessão, se realizará no dia 25 de setembro (quinta – feira), pelas 21.00 h, no mesmo local, a continuação da mesma.
PARA CONSTAR, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.
Torres Vedras, 16 de setembro de 2025
O Presidente da Assembleia Municipal
José Manuel Correia
