Edital n.º 10 - Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Torres Vedras
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
EDITAL N.º 10/2020
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL, José Augusto de Carvalho.
TORNA PÚBLICO, no uso da competência que lhe confere a alínea b), do n.º 1, do art.º 30.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09 na sua atual redação, e alínea b), do art.º 19.º, do Regimento da Assembleia Municipal, que reunirá em Sessão Extraordinária a Assembleia Municipal de Torres Vedras, no próximo dia 28 de maio (quinta-feira), pelas 21.00 horas, no Edifício do Teatro Cine de Torres Vedras.
MAIS TORNA PÚBLICO que nos termos do n.º 2 da Lei n.º 1-A/2020, de 19/03 a realização pública das Sessões desta Assembleia está suspensa, sem prejuízo da sua gravação e colocação no sítio eletrónico da Assembleia Municipal.
TORNA AINDA PÚBLICO que a Sessão iniciar-se-á com o Período Antes da Ordem do Dia a que se refere o art.º 39.º do Regimento da Assembleia Municipal, seguindo-se a Ordem de Trabalhos:
1 - Proposta n.º 5/AM/2020 – Votos, moções e recomendações;
2 - Proposta n.º 24/CM/2020 - Integração do saldo de gerência da execução orçamental de 2019 e 1.ª Revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2020 - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras;
3 - Autorização para assunção de compromissos plurianuais:
3.1 - Proposta n.º 18/CM/2020 - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras – Empreitada para reabilitação de pavimentos em vala no concelho;
3.2 - Proposta n.º 19/CM/2020 - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras - Aquisição contínua de contadores para medição de água, pelo prazo de 2 anos;
3.3 – Proposta n.º 23/CM/2020 - Autorização para assunção do compromisso plurianual – Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras - Aquisição contínua de materiais diversos para água e saneamento, por lotes;
4 - Proposta n.º 20/CM/2020 - Criação da cooperativa do ramo cultural Rede Cultura 2027 Leiria – Cooperativa de responsabilidade limitada;
5 - Proposta n.º 16/CM/2020 - Constituição e adesão do Município de Torres Vedras à Adapt.Local - Rede de Municípios para a Adaptação Local às Alterações Climáticas;
6 - Proposta n.º 17/CM/2020 - Alteração aos estatutos da Associação de Municípios de Fins Específicos AMO MAIS;
7 - Proposta n.º 6/AM/2020 – Relatório Anual de Atividades 2019 da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Torres Vedras;
8 - Proposta n.º 7/AM/2020 – Relatório das Atividades da Comissão Permanente de Líderes em 2019;
PARA CONSTAR, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.
Torres Vedras, 20 de maio de 2020
O Presidente da Assembleia Municipal
José Augusto de Carvalho
