Edital n.º 1 /2025 - Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Torres Vedras
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
EDITAL N.º 1/2025
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL, José Manuel Correia.
TORNA PÚBLICO, no uso da competência que lhe confere a alínea b), do n.º 1, do art.º 30.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09 na sua atual redação, e alínea b), do art.º 19.º, do Regimento da Assembleia Municipal, que reunirá em Sessão ordinária a Assembleia Municipal de Torres Vedras, no próximo dia 26 de fevereiro (quarta-feira), pelas 21.00 horas, no Edifício Paços dos Concelho, sito na Praça do Município, nesta cidade, a qual se iniciará, nos termos do art.º 38.º do citado regimento com o Período Aberto à Intervenção do Público, seguido, nos termos do art.º 39.º, do Período Antes da Ordem do Dia, a que se segue a seguinte Ordem de Trabalhos:
1 - Proposta n.º 01/CM/2025 - Declaração de utilidade pública, das parcelas a expropriar, necessárias à execução da “Ligação da A8 à área empresarial das Palhagueiras em Torres Vedras”;
2 - Proposta n.º 02/CM/2025 - Discussão e votação da 1.ª revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2025 da Câmara Municipal de Torres Vedras;
3 - Proposta n.º 03/CM/2025 - Discussão e votação da 1.ª revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2025 - mapa da demonstração do desempenho orçamental de 2024 e integração do saldo da gerência de execução orçamental de 2024 dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento;
4 - Proposta n.º 05/CM/2025 - Designação dos júris dos procedimentos concursais para recrutamento para os cargos de direção intermédia de 2.º grau - chefes de divisão dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras;
5 - Proposta n.º 06/CM/2025 - Autorização para a desafetação de parcela de terreno, com a área de 323,75 m2 do domínio público para o domínio privado do município para posterior permuta com Olivier Kunzler;
6 - Proposta n.º 07/CM/2025 - Autorização para a desafetação de parcela de terreno com a área de 1.900,00 m2 do domínio público para o domínio privado do município para cedência à Paróquia Ortodoxa de São Nicolau.
7 - Proposta n.º 08/CM/2025 - Declaração de Investimento de Interesse Municipal e aceitação do benefício fiscal de redução em sede IMI e IMT requerida pela empresa Paulo Sobral Aguiar Unipessoal Lda;
8 - Proposta n.º 01/AM/2025 - Informação das comissões;
9 - Proposta n.º 02/AM/2025 - Apreciação de informação da presidente de Câmara, acerca da atividade municipal e situação financeira do Município;
Informação sobre competências delegadas:
9.1 - Proposta n.º 03/AM/2025 - Tomada de conhecimento de cedências de parcelas de terreno para afetação ao domínio público (autorização genérica da AM de 30/11/2021);
9.2 - Proposta n.º 04/AM/2025 - Tomada de conhecimento de apoios a freguesias (autorização genérica da AM de 30/11/2021);
10 - Proposta n.º 05/AM/2025 - Votos, moções e recomendações
Mais se informa que não se esgotando a Ordem de Trabalhos nesta sessão, se realizará no dia 27 de fevereiro (quinta–feira), pelas 21.00h, no mesmo local, a continuação da mesma.
PARA CONSTAR, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.
Torres Vedras, 18 de fevereiro de 2025
O Presidente da Assembleia Municipal
José Manuel Correia
