ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE TORRES VEDRAS

Edital n.º 1/2012

Edital n.º 1/2012

 

ALBERTO MANUEL AVELINO, Presidente da Assembleia Municipal de Torres Vedras.

TORNA PÚBLICO, no uso da competência que lhe confere a alínea b) do n.º 1 do art.º 54º. da Lei nº. 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, e alínea c) do art.º 9º do Regimento da Assembleia Municipal, que se realizará uma Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Torres Vedras, no próximo dia 24 de Fevereiro (Sexta - feira), pelas 21.00 horas, no edifício Paços do Concelho, sito na Praça do Município, nesta cidade, a qual, de acordo com o n.º. 1 do art.º 22 do citado Regimento se iniciará com o Período Antes da Ordem do Dia, a que se segue a seguinte Ordem de Trabalhos:

Ponto 1 - Ratificação de Declaração de Interesse Municipal, para construção de edifício para armazém - Runa - Freguesia de Runa, requerido por APECI - Associação para a Educação de Crianças Inadaptadas, referente ao processo de Obras IO/34/2011 em cumprimento da alínea d) do n.º 1 do art.º130.º do PDM em vigor;

Ponto 2- Apreciação de uma exposição do Sr. Presidente da Câmara, acerca da actividade municipal, nos termos da alínea e) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei 169/99, de 18.09, na sua actual redacção.

PARA CONSTAR, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.

Torres Vedras, 14 de Fevereiro de 2012