Edital n.º 8/2021
Edital n.º 9/2021 - Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Torres Vedras
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE TORRES VEDRAS
EDITAL N.º 9/2021
SESSÃO ORDINÁRIA DE 6, 7 E 9 DE SETEMBRO - DELIBERAÇÕES
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE TORRES VEDRAS, José Augusto de Carvalho.
TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação e do art.º 158.º do Código do Procedimento Administrativo que a Assembleia Municipal reunida em sessão ordinária iniciada no dia 6 de setembro tomou as seguintes deliberações:
6 de setembro
1 - P. n.º 19/AM/2021 - Informação COVID-19 - Tomou conhecimento
2 - P. n.º 20/AM/2021 - Votos, Moções e Recomendações:
Moção - Gravidade nos Cuidados de Saúde Primários no Concelho de Torres Vedras – Aprovou por maioria
3 - P. n.º 21/AM/2021 - Apreciação de informação da presidente de Câmara, acerca da atividade municipal e situação financeira do Município – Tomou conhecimento.
Informação sobre competências delegadas:
3.1 - P. n.º 22/AM/2021 - Tomada de conhecimento de cedências de parcelas de terreno para afetação ao domínio público (autorização genérica da AM de 9/11/2017) – Tomou conhecimento.
3.2 - P. n.º 23/AM/2021 - Tomada de conhecimento de apoios a freguesias (autorização genérica da AM de 30/11/2018) – Tomou conhecimento.
7 de setembro
4 - P. n.º 44/CM/2021 - Proposta de 3.ª alteração ao mapa de pessoal da Câmara Municipal de Torres Vedras para 2021 – Aprovou por maioria.
5 - P. n.º 45/CM/2021 - Apreciação dos documentos de prestação de contas consolidadas do Município de Torres Vedras de 2020 – Aprovou por maioria.
6 - P. n.º 46/CM/2021 - Apreciação da prestação de contas intercalares de 2021 da Câmara Municipal de Torres Vedras e dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento – aprovou por maioria.
7 - P. n.º 47/CM/2021 - Proposta de 2.ª revisão ao PPI e ao orçamento da receita/despesa para o ano de 2021 dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento – Aprovou por maioria.
8 - Autorização para assunção de compromissos plurianuais:
8.1 - P. n.º 48/CM/2021 - Aquisição de serviços de comunicação (voz, dados e TV) por Operador de Telecomunicações – Aprovou por unanimidade.
8.2 - P. n.º 49/CM/2021 - Aquisição de serviços para assegurar a recolha de resíduos nos circuitos da Assenta (cantoneiro), e de Ponte do Rol e Silveira (motorista de pesados) – Aprovou por unanimidade.
9 - Autorização para repartição de encargos:
9.1 - P. n.º 50/CM/2021 - Aquisição de serviços de locação financeira para aquisição de varredora aspiradora compacta – Aprovou por unanimidade.
9.2 - P. n.º 51/CM/2021 - Aquisição de serviços de professores para dinamização de atividades de enriquecimento curricular – Aprovou por unanimidade.
10 - P. n.º 52/CM/2021 - Proposta de Operação de Reabilitação Urbana Sistemática de Arenes – Aprovou por maioria.
11 - P. n.º 53/CM/2021 - Proposta de Plano Local de Leitura de Torres Vedras 2020-2027- Aprovou por unanimidade.
12 - P. n.º 54/CM/2021 - Proposta de Regulamento do Programa de Voluntariado “Faz Parte – Torres Vedras Jovem” – Aprovou por maioria.
13 - P. n.º 55/CM/2021 - Proposta de Regulamento do Programa de Parcerias de Incentivo à Reabilitação Urbana – Aprovou por unanimidade.
14 - P. n.º 56/CM/2021 - Tomada de conhecimento da ratificação pelo Executivo de despacho da presidente de Câmara através do qual solicitou submissão à Assembleia Municipal da proposta de 6.ª Revisão ao Orçamento do Município de Torres Vedras de 2021 – Tomou conhecimento.
15 - P. n.º 57/CM/2021 - Tomada de conhecimento da ratificação pelo Executivo de despacho da presidente da Câmara através do qual aprovou a proposta de nomeação de auditor externo do Dr. Vicente Pereira Gomes Marques e solicitou a sua submissão à Assembleia Municipal – Tomou conhecimento.
16 - P. n.º 58/CM/2021 - Tomada de conhecimento – Rede Cultura 2027 – Protocolo de Colaboração e Acordo para Constituição de Agrupamento de Entidades Adjudicantes – Tomou conhecimento.
9 de setembro
17 - P. n.º 24/AM/2021 - Relatórios da Comissão Eventual de Transportes e Mobilidade:
17.1 - Obras de Requalificação da EN9 – Tomou conhecimento do relatório e aprovou por maioria as recomendações contidas no mesmo.
17.2 - Obras de Modernização da Linha do Oeste - Tomou conhecimento do relatório e aprovou por unanimidade as recomendações contidas no mesmo.
Aditamento:
- n.º 59/CM/2021 - Autorização para a repartição de encargos nos termos do n.º 1, do art.º 22 do Decreto-Lei n.º 197/99 de 08/06, na sua atual redação - Estudo prévio e projeto de execução para a construção da ligação da A8 à Área Empresarial das Palhagueiras em Torres Vedras – Aprovou por unanimidade.
PARA CONSTAR, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.
Torres Vedras, 13 de setembro de 2021
O Presidente da Assembleia Municipal
José Augusto de Carvalho
