Edital n.º 1/2021 - Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Torres Vedras
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE TORRES VEDRAS
EDITAL N.º 1/2021
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL, José Augusto de Carvalho.
TORNA PÚBLICO, no uso da competência que lhe confere a alínea b), do n.º 1, do art.º 30.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09 na sua atual redação, e alínea b), do art.º 19.º, do Regimento da Assembleia Municipal, que nesta data, convoca a reunir em Sessão Ordinária a Assembleia Municipal de Torres Vedras, no próximo dia 22 de fevereiro (segunda-feira).
Na hipótese de se conseguir assegurar o cumprimento das normas em vigor resultantes da pandemia COVID-19, a referida sessão terá início pelas 18.30 horas, no Edifício do Teatro Cine de Torres Vedras. Em caso negativo, os trabalhos decorrerão a partir da 21h, por videoconferência, nos termos da Lei n.º 1-A/2020 de 19/03, n.º 3 do art.º 3º, na sua atual redação.
MAIS TORNA PÚBLICO QUE não haverá período aberto à intervenção do público, tendo em conta a situação de emergência em que o país se encontra e a atuação do Município de Torres Vedras na adoção de medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia.
Os cidadãos podem visualizar a sessão no sítio eletrónico da Assembleia Municipal.
TORNA AINDA PÚBLICO QUE os trabalhos iniciar-se-ão com o Período Antes da Ordem do Dia a que se refere o art.º 39.º do Regimento da Assembleia Municipal, seguindo-se a Ordem de Trabalhos:
1 - P. n.º 1/AM/2021 - Informação COVID-19;
2 - P. n.º 2/AM/2021 - Votos, moções e recomendações;
3 - P. n.º 1/CM/2021 - Apreciação de declarações para cumprimento do art.º 15.º, da Lei n.º 8/2012 de 21/02, na sua atual redação, da Câmara Municipal de Torres Vedras;
4 - P. n.º 2/CM/2021 - Apreciação de declarações para cumprimento do art.º 15.º, da Lei n.º 8/2012 de 21/02, na sua atual redação, dos Serviços Municipalizados de Água Saneamento;
5 - P. n.º 3/CM/2021 - Proposta de delegação de competências no presidente da Câmara Municipal – Autorização prévia no âmbito da lei dos compromissos e pagamentos em atraso - Câmara Municipal de Torres Vedras;
6 - P. n.º 4/CM/2021 - Proposta de delegação de competências no presidente da Câmara Municipal – Autorização prévia no âmbito da lei dos compromissos e pagamentos em atraso - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras;
7 - P. n.º 5/CM/2021 - Proposta de 1ª revisão ao orçamento e às grandes opções do plano de 2021 - Incorporação do saldo de gerência de 2020 da Câmara Municipal de Torres Vedras;
8 - P. n.º 6/CM/2021 - Proposta de 2.ª revisão ao orçamento da Câmara Municipal de Torres Vedras para 2021;
9 - P. n.º 7/CM/2021 - Apreciação de Mapa de fluxos de caixa de 2020 e proposta de 1.ª revisão ao orçamento e às grandes opções do plano de 2021 – Integração do saldo da gerência de execução orçamental de 2020 dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras;
10 - P. n.º 8/CM/2021 - Proposta de 1.ª alteração ao mapa de pessoal 2021 da Câmara Municipal de Torres Vedras;
11 - P. n.º 9/CM/2021 - Proposta de designação de júris para procedimentos concursais para provimento de cargos dirigentes;
12 - P. n.º 10/CM/2021 - Proposta de autorização de repartição de encargos e de compromissos plurianuais - Empreitada para construção da escola básica do Ramalhal;
13 – P. n.º 18/CM/2021 - Proposta de autorização de repartição de encargos - Aquisição de bens - Combustíveis Rodoviários para a Frota de Veículos dos Serviços municipalizados de Torres Vedras, em Postos de Abastecimento Públicos, para o período de 2021 a 2023, no âmbito do Acordo Quadro (AQ) n.º 06/2020 da Central de Compras (CC) da OesteCim;
14 - P. n.º 11/CM/2021 - Proposta de Ratificação da Declaração de Interesse Municipal - Processo de obras IP/18/2020 – Requerimento IP/1055/ 2020 – Associação de Iniciativas e Melhoramentos do Vale da Borra – Informação prévia para ampliação de equipamento/serviços - atividades recreativas e culturais – Rua da Capela – Vale da Borra – União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira;
15 - P. n.º 12/CM/2021 - Apreciação e votação de alteração aos estatutos da AMEGA – Associação de Municípios para o Estudo da Gestão da Água;
16 - P. n.º 13/CM/2021 - Proposta de desafetação do domínio público municipal de parcela de terreno sito na Freixofeira;
17 - P. n.º 3/AM/2021 - Apreciação de Informação do presidente de Câmara, acerca da atividade municipal e situação financeira do Município;
Informação sobre competências delegadas:
17.1 - P. n.º 4/AM/2021 - Tomada de conhecimento de cedências de parcelas de terreno para afetação ao domínio público (autorização genérica da AM de 9/11/2017);
17.2 - P. n.º 5/AM/2021 - Tomada de conhecimento de apoios a freguesias (autorização genérica da AM de 30/11/2018);
17.3 - P. n.º 6 /AM/2021 - Tomada de conhecimento dos contratos de delegação de competências e dos acordos de execução revogados e celebrados ao abrigo da autorização genérica da Assembleia Municipal de 09/11/2017;
18 - Processo de Transferência de Competências para as Autarquias Locais e para as Entidades Intermunicipais:
18.1 - P. n.º 14/CM/2021 - Diploma setorial no domínio da Saúde – Lei n.º 23/2019 de 30/01 - apreciação da Minuta do auto de transferência;
18.2 - P. n.º 15/CM/2021 - Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30/04 – Projeto piloto nas Freguesias – tomada de conhecimento;
19 - P. n.º 16/CM/2021 - Apreciação e votação do relatório de Sustentabilidade (2016-2019);
20 - P. n.º 17/CM/2021 - Proposta de suspensão da implementação do Regulamento municipal de atribuição de apoios em 2021;
POR ÚLTIMO TORNA PÚBLICO QUE não se esgotando a ordem de trabalhos, se prevê que a presente sessão integre duas reuniões ordinárias a decorrer, respetivamente, nos dias 22 e 24.
PARA CONSTAR, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.
Torres Vedras, 12 fevereiro de 2021
O Presidente da Assembleia Municipal
José Augusto Caravalho
