Edital n.º 8/2025 - Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Torres Vedras
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL

EDITAL N.º 8/2025

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL, José Manuel Correia.

TORNA PÚBLICO, no uso da competência que lhe confere a alínea b), do n.º 1, do art.º 30.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09 na sua atual redação, e alínea b), do art.º 19.º, do Regimento da Assembleia Municipal, que reunirá em Sessão ordinária a Assembleia Municipal de Torres Vedras, no próximo dia 24 de junho (terça-feira), pelas 21.00 horas, no Edifício Paços dos Concelho, sito na Praça do Município, nesta cidade, a qual se iniciará, nos termos do art.º 38.º do citado regimento com o Período Aberto à Intervenção do Público, seguido, nos termos do art.º 39.º, do Período Antes da Ordem do Dia, a que se segue a seguinte Ordem de Trabalhos:

1 – Proposta n.º 20/AM/2025 - Apreciação da Petição - Condições de segurança na travessia da EN9 Km 62399 – Primeiro subscritor Andreia Lourenço;

2 - Proposta n.º 17/CM/2025 - Apreciação e votação da prestação de Contas Consolidadas do Município de Torres Vedras de 2024;

3 - Proposta n.º 18/CM/2025 - Discussão e votação da 4.ª revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano para 2025 da Câmara Municipal de Torres Vedras;

4 - Proposta n.º 19/CM/2025 - Autorização da contratação de empréstimo de médio/longo prazos para financiamento da construção da estrada de ligação A8/Palhagueiras, até ao montante de € 14.500.000,00;

5 - Proposta n.º 20/CM/2025 - Discussão e votação do Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território de Torres Vedras;

6 – Proposta n.º 21/CM/2025 – Discussão e votação do Plano de Cogestão da Paisagem Protegida Local das Serras do Socorro e Archeira;

7 - Proposta n.º 22 CM/2025 – Aprovação das listas de juízes sociais – Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho;

8 - Proposta n.º 15/AM/2025 - Informação das comissões;

9 - Proposta n.º 16/AM/2025 - Apreciação de informação da presidente de Câmara, acerca da atividade municipal e situação financeira do Município;

Informação sobre competências delegadas:

9.1 - Proposta n.º 17/AM/2025 - Tomada de conhecimento de cedências de parcelas de terreno para afetação ao domínio público (autorização genérica da AM de 30/11/2021);

9.2 - Proposta n.º 18/AM/2025 - Tomada de conhecimento de apoios a freguesias (autorização genérica da AM de 30/11/2021);

10 - Proposta n.º 19/AM/2025 - Votos, moções e recomendações.

Mais se informa que não se esgotando a Ordem de Trabalhos nesta sessão, se realizará no dia 25 de junho (quarta – feira), pelas 21.00 h, no mesmo local, a continuação da mesma.

PARA CONSTAR, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.

Torres Vedras, 17 de junho de 2025

O Presidente da Assembleia Municipal

José Manuel Correia