Edital n.º 3 /2026 - Sessão Ordinária de 24 de fevereiro
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
EDITAL N.º 3/2026
A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE TORRES VEDRAS, Helena Ferreira.
TORNA PÚBLICO, no uso da competência que lhe confere a alínea b), do n.º 1, do art.º 30.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09 na sua atual redação, e alínea b), do art.º 19.º, do Regimento da Assembleia Municipal, que reunirá em Sessão Ordinária a Assembleia Municipal de Torres
Vedras, no próximo dia 24 de fevereiro (terça -feira), pelas 21.00 horas, no Edifício Paços dos Concelho, sito na Praça do Município, nesta cidade, a qual se iniciará, nos termos do art.º 38.º do citado regimento com o Período Aberto à Intervenção do Público, seguido, nos termos do art.º 39.º, do Período Antes da Ordem do Dia, a que se segue a seguinte Ordem
de Trabalhos:
1 - Proposta n.º 01/CM/2026 - Discussão e votação da 1.ª revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2026 da Câmara Municipal de Torres Vedras;
2 - Proposta n.º 02/CM/2026 - Discussão e votação da 1.ª revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de 2026 - integração do saldo da gerência de execução orçamental de 2025 dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras;
3 - Proposta n.º 03/CM/2026 - Autorização para repartição de encargos - Empreitada para construção da Escola Básica de A-dos-Cunhados – Concurso Público;
4 - Proposta n.º 01/AM/2026 - Apreciação de informação do presidente de Câmara, acerca da atividade municipal e situação financeira do Município;
Informação sobre competências delegadas:
4.1 - Proposta n.º 02/AM/2026 - Tomada de conhecimento de cedências de parcelas de terreno para afetação ao domínio público (autorização genérica da AM de 30/11/2021);
4.2 - Proposta n.º 03/AM/2026 - Tomada de conhecimento de apoios a freguesias (autorização genérica da AM de 30/11/2021);
5 - Proposta n.º 04/AM/2026 - Votos, moções e recomendações.
PARA CONSTAR, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.
Torres Vedras, 13 de fevereiro de 2026
A Presidente da Assembleia Municipal
Helena Ferreira
