Edital n.º 14/2021

Edital n.º 14/2021 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 21 DE DEZEMBRO - DELIBERAÇÕES
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL, José Manuel Correia

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no artigo 56.° da Lei n.° 75/2013, de 12/09,na sua atual redação e do art.° 158.° do Código do Procedimento Administrativo que a
Assembleia Municipal reunida em sessão extraordinária na realizada no dia 21 de dezembro tomou as seguintes deliberações:

1 - Documentos Previsionais e orgânica:
1.1 - Proposta n.° 73/CM/2021 - Discussão e votação dos Documentos Previsionais para 2022 do Município de Torres Vedras — Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal —
Aprovada por maioria.
1.2 - Proposta n.° 74/CM/2021 - Discussão e votação dos Documentos Previsionais para 2022 dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras - Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal — Aprovada por maioria.
1.3 - Proposta n.° 75/CM/2021 - Discussão e votação da proposta de alteração da estrutura orgânica, e do regulamento da estrutura orgânica dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras — Aprovada por maioria

2 - Proposta n.° 76/CM/2021 - Discussão e votação do projeto final da Operação de Reabilitação Urbana da Cidade de Torres Vedras TVD-79 — Aprovada por maioria.

PARA CONSTAR, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.
Torres Vedras, 22 de dezembro de 2021

O Presidente da Assembleia Municipal

José Manuel Correia