Edital n.º 13/2021

Edital n.º 13/2021 - Sessão Extraordinária

ASSEMBLEIA MUNICIPAL

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL, José Manuel Correia

TORNA PÚBLICO, no uso da competência que lhe confere a alínea b), do n.º 1, do art.º 30.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09 na sua atual redação, e alínea b), do art.º 19.º, do Regimento da Assembleia Municipal, que reunirá em Sessão Extraordinária a Assembleia Municipal de Torres Vedras, no próximo dia 21 de dezembro (terça-feira), pelas 21.00 horas, no Salão Nobre dos Bombeiros Voluntários de Torres Vedras, sito na Rua Manuel César Candeias, n.° 7, nesta cidade, a qual se iniciará, nos termos do art.° 38.° do citado regimento com o Período Aberto à Intervenção do Público, seguido, nos termos do art.° 39.°, do Período Antes da Ordem do Dia, a que se segue a seguinte Ordem de Trabalhos:

1 - Documentos Previsionais e orgânica:
1.1 - Proposta n.° 73/CM/2021 - Discussão e votação dos Documentos Previsionais para 2022 do Município de Torres Vedras — Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal;
1.2 - Proposta n.° 74/CM/2021 - Discussão e votação dos Documentos Previsionais para 2022 dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras - Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal;
1.3 - Proposta n.° 75/CM/2021 - Discussão e votação da proposta de alteração da estrutura orgânica, e do regulamento da estrutura orgânica dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras;

2- Proposta n.° 76/CM/2021 - Discussão e votação do projeto final da Operação de Reabilitação Urbana da Cidade de Torres Vedras TVD-79;

3 - Proposta n.° 44/AM/2021 — Votos, Moções e Recomendações.

PARA CONSTAR, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.

Torres Vedras, 13 de dezembro de 2021

O Presidente da Assembleia Municipal

José Manuel Correia