Edital n.º 9 /2026 - Sessão Ordinária de 24 de junho da Assembleia Municipal de Torres Vedras
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
EDITAL N.º 9/2026
A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL, Helena Ferreira.
TORNA PÚBLICO, no uso da competência que lhe confere a alínea b), do n.º 1, do art.º 30.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09 na sua atual redação, e alínea b), do art.º 19.º, do Regimento da Assembleia Municipal, que reunirá em Sessão Ordinária a Assembleia Municipal de Torres Vedras, no próximo dia 24 de junho (quarta-feira), pelas 21.00 horas, no, Centro Cultural e Recreativo “Os Pescadores de Cambelas” com sede na Rua da Coletividade, N.º 1 em Cambelas, a qual se iniciará, nos termos do art.º 38.º do citado regimento com o Período Aberto à Intervenção do Público, seguido, nos termos do art.º 39.º, do Período Antes da Ordem do Dia, a que se segue a seguinte Ordem de Trabalhos:
1 - Proposta n.º 15/CM/2026 – Apreciação e votação da Prestação de Contas Consolidadas do Município de Torres Vedras de 2025;
2 - Proposta n.º 16/CM/2026 - Discussão e votação da 4.ª revisão ao orçamento e às grandes Opções do Plano 2026 da Câmara Municipal de Torres Vedras;
3 - Proposta n.º 17/CM/2026 - Discussão e votação dos aditamentos aos contratos-programa celebrados com a Promotorres E.M para.: Organização e Gestão de Eventos; Gestão do Mercado Municipal; Gestão e Exploração da Expotorres e Gestão e Exploração do Estacionamento;
4 - Proposta n.º 18/CM/2026 - Designação dos júris de diversos procedimentos - Provimento dos Cargos de Direção Intermédia da Câmara Municipal de Torres Vedras;
5 - Proposta n.º 19/CM/2026 - Designação de júris dos procedimentos concursais para recrutamento de cargo de Direção Intermédia de 1.º Grau – Diretor de Departamento de Resíduos Urbanos – e de Direção Intermédia de 2.º Grau – Chefe de Divisão de Construção de Infraestruturas de Água e Saneamento, dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras;
6 - Proposta n.º 20/CM/2026 - Autorização para repartição de encargos - Aquisição de serviços para elaboração de projeto de arquitetura e especialidades para reabilitação do Edifício na Rua Almirante Gago Coutinho, no âmbito do 1.º direito;
7 - Proposta n.º 21/CM/2026 - Autorização para repartição de encargos - Aquisição de serviços para elaboração de projeto de arquitetura e especialidades para reabilitação do edifício na Rua da Paz n.º 6 e 6A Travessa do Castelo n.º 9, em Torres Vedras, no âmbito do 1.º direito;
8 - Proposta 10/AM/2026 – Discussão e votação da proposta de regimento da Assembleia Municipal Jovem de Torres Vedras;
9 - Proposta n.º 11/AM/2026 - Apreciação de informação do presidente de Câmara, acerca da atividade municipal e situação financeira do Município;
Informação sobre competências delegadas:
9.1 - Proposta n.º 12/AM/2026 - Tomada de conhecimento de cedências de parcelas de terreno para afetação ao domínio público (autorização genérica da AM de 30/11/2021);
9.2 - Proposta n.º 13/AM/2026 - Tomada de conhecimento de apoios a freguesias (autorização
genérica da AM de 30/11/2021); 10 - Proposta n.º 14/AM/2026 - Votos, moções e recomendações
PARA CONSTAR, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.
Torres Vedras, 17 de junho de 2026
A Presidente da Assembleia Municipal
Helena Ferreira
