Edital n.º 7/2026 - Sessão Ordinária de 29 de abril
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
EDITAL N.º 7/2026
A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE TORRES VEDRAS, Helena Ferreira.
TORNA PÚBLICO, no uso da competência que lhe confere a alínea b), do n.º 1, do art.º 30.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09 na sua atual redação, e alínea b), do art.º 19.º, do Regimento da Assembleia Municipal, que reunirá em Sessão Ordinária a Assembleia Municipal de Torres Vedras, no próximo dia 29 de abril (quarta-feira), pelas 21.00 horas, na Casa do Povo do Turcifal com sede na Rua Carlos Luís Ahrends, no Turcifal, a qual se iniciará, nos termos do art.º 38.º do citado regimento com o Período Aberto à Intervenção do Público, seguido, nos termos do art.º 39.º, do Período Antes da Ordem do Dia, a que se segue a seguinte Ordem de Trabalhos:
1 - Proposta n.º 04/CM/2026 – Discussão e votação dos Documentos de Prestação de Contas de 2025 da Câmara Municipal de Torres Vedras;
2 - Proposta n.º 05/CM/2026 - Discussão e votação do Relatório Integrado - Atividades e Gestão de 2025, dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras;
3 - Proposta n.º 06/CM/2026 – Discussão e votação da 2.ª adenda ao contrato – programa para a Organização e Gestão de Eventos celebrado com a Promotorres E.M.;
4 - Proposta n.º 07/CM/2026 - Discussão e votação da proposta de alteração à estrutura orgânica e regulamento de organização dos serviços municipais da Câmara Municipal de Torres Vedras.
5 - Proposta n.º 08/CM/2026 - Discussão e votação da proposta de alteração ao Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Torres Vedras, para vigorar a partir de 01/06/2026;
6 - Proposta n.º 09/CM/2026 – Discussão e votação da proposta de alteração da estrutura orgânica e do Regulamento da Estrutura Orgânica dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras;
7 - Proposta n.º 10/CM/2026 - Discussão e votação da proposta de Mapa de Pessoal dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras, para vigorar a partir de 01/06/2026;
8 - Proposta n.º 11/CM/2026 - Discussão e votação da 2.ª revisão aos documentos previsionais para 2026 - Plano Plurianual de Investimentos e Orçamento da Receita/Despesa, da Câmara Municipal de Torres Vedras;
9 – Proposta n.º 12/CM/2026 - Discussão e votação da 2.ª revisão aos documentos previsionais para 2026 – Plano Plurianual de Investimentos e Orçamento da Receita/Despesa, dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras;
10 - Proposta n.º 13/CM/2026 - Tomada de conhecimento da denúncia dos contratos de delegação de competências celebrados com juntas de freguesia, nas seguintes matérias: Construção, Requalificação e Reabilitação de Equipamentos e Redes de Circulação; Requalificação e Reabilitação de Equipamentos de Educação e Ensino; Limpeza e Desobstrução de Linhas de Água; Manutenção e Requalificação de equipamentos e edifícios (autorização genérica da Assembleia Municipal de 30/11/2021);
11 - Proposta n.º 05/AM/2026 - Apreciação do Relatório Anual de 2025 da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Torres Vedras;
12 - Proposta n.º 06/AM/2026 - Apreciação de informação do presidente de Câmara, acerca da atividade municipal e situação financeira do Município; Informação sobre competências delegadas:
12.1 - Proposta n.º 07/AM/2026 - Tomada de conhecimento de cedências de parcelas de terreno para afetação ao domínio público (autorização genérica da AM de 30/11/2021);
12.2 - Proposta n.º 08/AM/2026 - Tomada de conhecimento de apoios a freguesias (autorização genérica da AM de 30/11/2021);
13 - Proposta n.º 09/AM/2026 - Votos, moções e recomendações Mais se informa que não se esgotando a Ordem de Trabalhos nesta sessão, se realizará no dia 4 de maio (segunda – feira), pelas 21.00 h, no mesmo local, a continuação da mesma.
PARA CONSTAR, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.
Torres Vedras, 21 de abril de 2026
A Presidente da Assembleia Municipal
Helena Ferreira
