Edital n.º 15 /2025 - Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Torres Vedras
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL
EDITAL N.º 15/2025
A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL, Helena Ferreira.
TORNA PÚBLICO, no uso da competência que lhe confere a alínea b), do n.º 1, do art.º 30.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09 na sua atual redação, e alínea b), do art.º 19.º, do Regimento da Assembleia Municipal, que reunirá em Sessão Extraordinária a Assembleia Municipal de Torres Vedras, no próximo dia 10 de dezembro (quarta-feira), pelas 21.00 horas, no Edifício Paços dos Concelho, sito na Praça do Município, nesta cidade, a qual se iniciará, nos termos do art.º 38.º do citado regimento com o Período Aberto à Intervenção do Público, seguido, nos termos do art.º 39.º, do Período Antes da Ordem do Dia, a que se segue a seguinte Ordem de Trabalhos:
1 - Proposta n.º 34/CM/2025 - Emissão de parecer acerca da Elevação da Povoação da Silveira à categoria de Vila;
2 - Proposta n.º 35/CM/2025 - Discussão e votação da proposta de regulamento do Conselho Consultivo Municipal da Marca de Torres Vedras;
3 - Eleição de representantes:
3.1 - Proposta n.º 26/AM/2025 - Eleição dos membros da Assembleia Municipal que integrarão a Assembleia Intermunicipal do Oeste;
3.2 - Proposta n.º 27/AM/2025 - Eleição de presidentes de junta de freguesia (efetivo e substituto) para representar a Assembleia Municipal no Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses;
- 3 - Proposta n.º 28/AM/2025 - Eleição de representante da Assembleia Municipal para integrar o Conselho Consultivo da Paisagem Protegida Local das Serras da Archeira e do Socorro;
3.4 - Proposta n.º 29/AM/2025 - Eleição de até dois representantes das freguesias do Concelho para integrarem a Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais;
3.5 - Proposta n.º 30/AM/2025 - Eleição de presidente de junta para integrar a Comissão Municipal de Proteção Civil;
3.6 - Proposta n.º 31/AM/2025 - Eleição de presidente de junta para integrar o Conselho Municipal de Educação;
3.7 - Proposta n.º 32/AM/2025 - Eleição de presidente de junta para integrar o Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal;
3.8 - Proposta n.º 33/AM/2025 - Eleição de representantes de cada força politica para integrar o Conselho Municipal da Juventude;
3.9 - Proposta n.º 34/AM/2025 - Eleição de um presidente de junta de freguesia em representação das freguesias do Município para o Conselho Municipal de Saúde;
3.10 - Proposta n.º 35/AM/2025 - Eleição de representantes de cada grupo municipal da Assembleia Municipal para integrar o Conselho Municipal de Ação Climática;
4 - Proposta n.º 36/AM/2025 - Constituição de Comissões;
5 - Proposta n.º 37/AM/2025 - Votos, moções e recomendações;
PARA CONSTAR, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.
Torres Vedras, 3 de dezembro de 2025
A Presidente da Assembleia Municipal
Helena Ferreira
