EDITAL nº. 3/2008
ALBERTO MANUEL AVELINO, Presidente da Assembleia Municipal de Torres Vedras.
TORNA PÚBLICO, no uso da competência que lhe confere a alínea b) do n.º 1 do art.º 54º. da Lei nº. 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, e alínea c) do art.º 7º do Regimento da Assembleia Municipal, que se realizará uma Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Torres Vedras, no próximo dia 18 de Abril (Sexta-feira), pelas 21.00 horas, no edifício Paços do Concelho, a qual, de acordo com o n.º. 1 do art.º 19º. do citado Regimento se iniciará com o Período Antes da Ordem do Dia, a que se segue a seguinte Ordem de Trabalhos:
Ponto 1 - Apreciação de uma Exposição do Sr. Presidente da Câmara, acerca da actividade Municipal, nos termos da alínea c) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei 169/99, de 18.09, na sua actual redacção.
Ponto 2 - Discussão e votação dos Documentos de Prestação de Contas e Relatório de Gestão do ano de 2007, do Município de Torres Vedras, nos termos da alínea c) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei 169/99, de 18.09, na sua actual redacção;
Ponto 3 - Discussão e votação da 2.ª Revisão ao Orçamento e Grandes Opções do Plano da Câmara Municipal de Torres Vedras para 2008, nos termos da alínea b) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei 169/99, de 18.09, na sua actual redacção;
Ponto 4 - Discussão e votação dos Documentos de Prestação de Contas e Relatório de Actividades, do ano de 2007, dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, nos termos da alínea c) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei 169/99, de 18.09, na sua actual redacção;
Ponto 5 - Discussão e votação da 1.ª Revisão dos Documentos Previsionais para 2008 - Orçamento /Despesa e Plano Plurianual de Investimentos dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, nos termos da alínea b) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei 169/99, de 18.09, na sua actual redacção;
Ponto 6 - Discussão e votação da alteração ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Torres Vedras, nos termos da alínea o) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei 169/99, de 18.09, na sua actual redacção;
Ponto 7 - Eleição de um Presidente de Junta de Freguesia para integrar o Conselho Cinegético e de Conservação da Fauna do Município de Torres Vedras, em cumprimento do art.º 157.º do Decreto-Lei 202/04, na sua actual redacção;
Mais se informa que não se esgotando a Ordem de Trabalhos nesta sessão, se realizará no dia 21 de Abril (Segunda--feira), pelas 21.00 h, no mesmo local, a continuação da mesma.
PARA CONSTAR, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.
Torres Vedras, 9 de Abril de 2008
O Presidente da Assembleia Municipal
Alberto Manuel Avelino
