EDITAL nº. 1/2009
ALBERTO MANUEL AVELINO, Presidente da Assembleia Municipal de Torres Vedras.
TORNA PÚBLICO, no uso da competência que lhe confere a alínea b) do n.º 1 do art.º 54º. da Lei nº. 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, e alínea c) do art.º 7º do Regimento da Assembleia Municipal, que se realizará uma Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Torres Vedras, no próximo dia 2 de Março (Segunda- feira), pelas 21.00 horas, no edifício Paços do Concelho, a qual, de acordo com o n.º. 1 do art.º 19º. do citado Regimento se iniciará com o Período Antes da Ordem do Dia, a que se segue a seguinte Ordem de Trabalhos:
Ponto 1 - Discussão e Votação da 1.ª Revisão ao Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos da Câmara Municipal de Torres Vedras aprovado para 2009, nos termos da alínea b) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei 169/99, de 18.09, na sua actual redacção;
Ponto 2 – Autorizar a Câmara Municipal a contratar empréstimo de longo prazo, no âmbito do regime geral, para financiamento de investimentos em obras de saneamento a realizar pelos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, até ao montante de €2.921.726,00 em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei 169/99, de 18.09, na sua actual redacção;
Ponto 3 – Fixação da taxa de emissão do certificado de registo de cidadãos comunitários – Recenseamento Eleitoral de Cidadãos Comunitários – SIGRE, nos termos da alínea e) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei 169/99, de 18.09, na sua actual redacção;
Ponto 4 – Discussão e votação da proposta de alteração à Organização dos Serviços Municipais, nos termos da alínea n) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei 169/99, de 18.09, na sua actual redacção;
Ponto 5 – Discussão e votação do Plano de Pormenor do Choupal e Áreas Envolventes, em cumprimento do estipulado na alínea a) do n.º 3 do art.º 53.º da Lei 169/99, de 18.09, na sua actual redacção;
Ponto 6 - Ratificação de Declaração de Interesse Municipal para construção de Equipamento de Natureza Social –Portela do Bispo - Ribaldeira – Freguesia Dois Portos, requerido por Ruy de Moura Guedes– Processo de obras IO 81/08 em cumprimento do n.º 1 do art.º 130 do PDM em vigor.
Ponto 7 – Ratificação de Declaração de Interesse Municipal para construção de Lar de Idosos – Casal do Chofral – Póvoa de Penafirme – Freguesia de A-dos-Cunhados, requerido por Maria Lucília Bernardes Gomes – Processo de Obras IO 88/08, em cumprimento do n.º 1 do art.º 130 do PDM em vigor;
Ponto 8 - Apreciação de uma exposição do Sr. Presidente da Câmara, acerca da actividade Municipal, nos termos da alínea c) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei 169/99, de 18.09, na sua actual redacção;
PARA CONSTAR, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.
Torres Vedras, 18 de Fevereiro de 2009
O Presidente da Assembleia Municipal
Alberto Manuel Avelino
