Edital n.º 11/2019 - Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Torres Vedras
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE TORRES VEDRAS
EDITAL N.º 11/2019
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 10 DE JULHO - DELIBERAÇÕES
JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO, Presidente da Assembleia Municipal de Torres Vedras.
TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no artigo 56.º da Lei n.º 75/2017, de 12/09, na sua atual redação e do art.º 158.º do Código do Procedimento Administrativo que a Assembleia Municipal, no dia 10 de julho, reunida para continuação da sessão extraordinária iniciada no dia 1 de julho de 2019, tomou, as seguintes deliberações:
6 - Proposta n.º 32/CM/2019 – 2.ª alteração do Mapa de Pessoal de 2019 – Aprovado por unanimidade.
7 - Proposta n.º 33/CM/2019 – Autorizar a contratação de empréstimo de médio prazo para financiamento da requalificação de arruamento nas diversas freguesias do concelho, até ao montante de € 1.590.000, 00 – Aprovado por maioria.
8 - Autorização para assunção de compromissos plurianuais – Empreitadas de obras públicas - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras:
8.1 - Proposta n.º 34/CM/2019 - Prolongamentos das redes de água no concelho; Reabilitação de condutas de saneamento no concelho; Prolongamentos das redes de saneamento no concelho; Saneamento do Casal do Limpo; Saneamento de Vale Rodrigo e Interligação das redes zona alta do Ameal/Portela da Vila – Aprovado por maioria.
8.2 - Proposta n.º 35/CM/2019 - Saneamento do Casal do Vale e Casal do Chafariz; Saneamento do Casal das Arroteias e Saneamento do Casal Janeiro – Aprovado por maioria.
9 - Proposta n.º 36/CM/2019 – Adesão do Município de Torres Vedras à AGEO – Associação Geoparque Oeste – Aprovado por maioria.
10 - Proposta n.º 22/AM/2019 - Relatórios de Atividades de 2018 – Tomado conhecimento.
PARA CONSTAR, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.
Torres Vedras, 11 de julho de 2019
O Presidente da Assembleia Municipal
José Augusto de Carvalho
