EDITAL n.º1/2011
ALBERTO MANUEL AVELINO, Presidente da Assembleia Municipal de Torres Vedras.
TORNA PÚBLICO, no uso da competência que lhe confere a alínea b) do n.º 1 do art.º 54º. da Lei nº. 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, e alínea c) do art.º 9º do Regimento da Assembleia Municipal, que se realizará uma Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Torres Vedras, no próximo dia 25 de Fevereiro (Sexta - feira), pelas 21.00 horas, no edifício Paços do Concelho, sito na Praça do Município, nesta cidade, a qual, de acordo com o n.º. 1 do art.º 22 do citado Regimento se iniciará com o Período Antes da Ordem do Dia, a que se segue a seguinte Ordem de Trabalhos:
Ponto 1- Discussão e Votação da 1.ª Revisão ao Orçamento e Grandes Opções do Plano da Câmara Municipal de Torres Vedras aprovado para 2011, nos termos da alínea b) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei 169/99, de 18.09, na sua actual redacção
Ponto 2 - Discussão e votação da proposta de isenção de taxas, ao abrigo do art.º n.º 19 do Regulamento de Taxas e Licenças do Município de Torres Vedras;
Ponto 3 - Ratificação de Declaração de Interesse Municipal, para construção de unidade industrial - Casal do Chafariz - Freguesia de São Pedro e Santiago, requerido por Tomix- Indústria de Equipamentos Agrícolas, referente ao processo de Obras IO/59/2009 em cumprimento do art.º130.º do PDM em vigor;
Ponto 4- Apreciação de uma exposição do Sr. Presidente da Câmara, acerca da actividade municipal, nos termos da alínea e) do n.º 1 do art.º 53.º da Lei 169/99, de 18.09, na sua actual redacção.
PARA CONSTAR, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.
Torres Vedras, 15 de Fevereiro de 2011
O Presidente da Assembleia Municipal
Alberto Manuel Avelino
