Edital n.º9/2019 - Sessão Ordinária da assembleia Municipal de Torres Vedras
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE TORRES VEDRAS
EDITAL N.º 9/2019
SESSÃO ORDINÁRIA DE 24 DE JUNHO - DELIBERAÇÕES
JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO, Presidente da Assembleia Municipal de Torres Vedras.
TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no artigo 56.º da Lei n.º 75/2017, de 12/09, na sua atual redação e do art.º 158.º do Código do Procedimento Administrativo que a Assembleia Municipal reunida em sessão ordinária realizada no dia 24 de junho de 2019 tomou as seguintes deliberações:
1 - Proposta n.º 14/AM/2019 – Votos, moções e recomendações;
Moção – Criação de Comissão Eventual para acompanhamento do Programa de Apoio à Redução Tarifária – Aprovado por maioria.
Moção – Criação de Comissão Eventual de Transportes e Mobilidade – Aprovada por unanimidade.
Moção - Mobilidade de cidadãos com mobilidade reduzida – Aprovada por unanimidade.
2 - Proposta n.º 15/AM/2019 - Petição – Primeiro subscritor Maria Filomena Cruz da Silva – Para que seja revertida a decisão de desativação das paragens de autocarro junto à antiga “Fundição de Dois Portos” e “Tipografia União” – A Assembleia Municipal, deliberou por unanimidade, remeter a informação técnica disponibilizado pelo Presidente da Câmara, com a qual se identifica na generalidade.
3 - Proposta n.º 20/AM/2019 - Informação do Sr. Presidente da Câmara, acerca da atividade municipal e situação financeira do município – Tomado conhecimento.
3.1 - Informação sobre competências delegadas:
3.1.1 - Proposta n.º 16/AM/2019 – Tomada de conhecimento de cedência de parcelas de terreno para afetação ao domínio público (autorização genérica de 9/11/2017) – Tomado conhecimento.
3.1.2 - Proposta n.º 17/AM/2019 - Tomada de conhecimento de contratos de delegações de competências e de acordos de execução revogados e celebrados (autorização genérica da de 9/11/2017) – Tomado conhecimento.
3.1.3 - Proposta n.º 18/AM/2019 - Tomada de conhecimento de apoios a freguesias (autorização genérica da de 30/11/2018) – Tomado conhecimento.
3.1.4 - Proposta n.º 19/AM/2019 – Tomada de conhecimento de assunção de compromissos plurianuais – Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (delegação de competências de 9/11/2017) – Tomado conhecimento.
PARA CONSTAR, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.
Torres Vedras, 26 de maio de 2019
O Presidente da Assembleia Municipal
José Augusto de Carvalho
