ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE TORRES VEDRAS

Edital n.º 7/2021

Edital n.º 7/2021 - Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Torres Vedras

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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE TORRES VEDRAS

EDITAL N.º 7/2021

SESSÃO ORDINÁRIA DE 28 DE JUNHO E 1 DE JULHO - DELIBERAÇÕES

 

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE TORRES VEDRAS, José Augusto de Carvalho.                          

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação e do art.º 158.º do Código do Procedimento Administrativo que a Assembleia Municipal reunida em sessão ordinária iniciada no dia 28 de junho, tomou as seguintes deliberações:

28 de junho

2 - P. n.º 14/AM/2021 - Votos, moções e recomendações:

Votos de pesar pelo falecimento de Carlos Manuel Antunes Bernardes – Aprovou por unanimidade.  

3 - P. n.º 30/CM/2021 - Apreciação dos Documentos de Prestação de Contas e Relatório de Gestão do ano de 2020, do Município de Torres Vedras – Aprovou por maioria.

4 - P. n.º 31/CM/2021 - Apreciação dos Documentos de Prestação de Contas e Relatório de Atividades, do ano de 2020, dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento – Aprovou por maioria.  

5 - P. n.º 32/CM/2021 - Proposta de 5.ª revisão ao Orçamento e 4.ª revisão às Grandes Opções do Plano de 2021, do Município de Torres Vedras – Aprovou por maioria.

6 - P. n.º 33/CM/2021 - Proposta de 2.ª alteração ao mapa de pessoal de 2021 da Câmara Municipal de Torres Vedras e aprovação de procedimentos concursais – Aprovou por maioria.

7 - P. n.º 34/CM/2021 - Proposta de 1.ª alteração ao mapa de pessoal de 2021 dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento – Aprovou por maioria.

8 - P. n.º 35/CM/2021 - Proposta de designação de júri para o procedimento concursal de chefe de divisão de cultura, património cultural e turismo – Aprovou por maioria a seguinte constituição: - Presidente – Jorge Augusto Reis Martins – Diretor de Departamento (Departamento de Estratégia da Câmara Municipal de Torres Vedras); Vogal 1 - Mafalda Miguel Lopes Ribeiro de Moura Teixeira – Chefe de Divisão (Divisão Sociocultural e Saúde da Câmara

Municipal da Lourinhã) e Vogal 2 – Rui Jorge Nunes Brás – Coordenador de equipa de projeto e técnico superior da Câmara Municipal de Torres Vedras.

12 - P. n.º 40/CM/2021 - Proposta de Plano Estratégico de Cultura de Torres Vedras – Aprovou por maioria.

1 de julho

1 - P. n.º 13/AM/2021 - Informação COVID-19 – Tomou conhecimento.

2 - P. n.º 14/AM/2021 - Votos, moções e recomendações – continuação:

Moção – “Por uma política comum mais justa para todos os territórios e agricultores e mais útil para toda a sociedade” – Aprovou maioria.

Moção – “Cuidados de Saúde no Oeste – Aprovou por unanimidade.

Moção – “Poluição e falta de ordenamento do Rio Alcabrichel” – Aprovou por maioria. 

9 - P. n.º 36/CM/2021 - Autorização para contratação de empréstimo de médio/longo prazos para financiamento da construção da escola básica da Silveira (até € 6.000.000,00) e vias envolventes (até € 1.100.000,00), até ao montante total de € 7.100.000,00 – Aprovou por unanimidade a contratação de empréstimo à Caixa Geral de Depósitos.

10 - Autorização para assunção de compromissos plurianuais:

10.1 - P. n.º 37/CM/2021 - Empréstimo de médio/longo prazos para financiamento da reabilitação de edifícios destinados a Residências Universitárias, até ao montante de € 361.646,18 – Autorizou, por maioria, a assunção dos compromissos plurianuais nos termos do plano financeiro apresentado.

10.2 - P. n.º 38/ CM/2021 - Empreitadas dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento - Prolongamentos das redes de água e das redes de saneamento do concelho – Autorizou por unanimidade, a assunção dos compromissos plurianuais do seguinte modo:

 - Empreitada – Prolongamentos das Redes de Água no Concelho - € 123.000,00+IVA - 2021 - € 9.433,00+IVA e 2022 - € 113.567,00+IVA.

 - Empreitada – Prolongamentos das Redes de Saneamento do Concelho - € 134,000,00+IVA - 2021 - € 9.433,00+IVA e 2022 - € 124,567,00+IVA.

11 - P. n.º 39/CM/2021 - Proposta de desafetação do domínio público municipal de parcela de terreno, sita na União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira – Aprovou por maioria a desafetação do domínio público municipal, de forma a permitir a permuta com o promotor do loteamento 2/2020, num total de 949,94m2, distribuídos da seguinte forma:

 - Cedência da parcela de terreno do Município identificado com a letra A e recebimento da parcela de terreno identificado com a letra A’, que provém do artigo 86 secção MM, freguesia de União das Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira cada uma com uma área de 271,92m2;

- Cedência da parcela de terreno do Município identificada com a letra B e recebimento da parcela de terreno, identificada com a letra B, que provém do artigo 87 secção MM, freguesia de União das Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira, cada uma com a área de 678,02 m2.

13 - P. n.º 15/AM/2021 - Apreciação de Informação da presidente de Câmara, acerca da atividade municipal e situação financeira do Município – Tomou conhecimento 

Informação sobre competências delegadas:

13.1 - P. n.º 16/AM/2021 - Tomada de conhecimento de cedências de parcelas de terreno para afetação ao domínio público (autorização genérica da AM de 9/11/2017) – Tomou conhecimento.

13.2 - P. n.º 17/AM/2021 - Tomada de conhecimento de apoios a freguesias (autorização genérica da AM de 30/11/2018) – Tomou conhecimento

14 - P. n.º 41/CM/2021 – Pacto dos Autarcas para a Energia e Clima – Revisão das metas 2050 – Tomou conhecimento

15 - P. n.º 18/AM/2021 - Relatório de Atividades de 2020 – Representantes – Tomou conhecimento.

 

Aditamento:

  1. n.º 42/CM/2021 - Nomeação de Auditor Externo para certificação legal de contas – Aprovou por maioria.
  2. n.º 43/CM/2021 – Proposta de 6.ª revisão ao orçamento de 2021 do Município de Torres Vedras - Aprovou por unanimidade

 

PARA CONSTAR, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.

 

Torres Vedras, 2 de julho 2021

 

O Presidente da Assembleia Municipal

José Augusto de Carvalho