ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE TORRES VEDRAS

Edital n.º 6/2022

Edital n.º 6/2022 - Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Torres Vedras

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ASSEMBLEIA MUNICIPAL

EDITAL N.º 6/2022

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL, José Manuel Correia.

TORNA PÚBLICO, no uso da competência que lhe confere a alínea b), do n.º 1, do art.º 30.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09 na sua atual redação, e alínea b), do art.º 19.º, do Regimento da Assembleia Municipal, que reunirá em Sessão ordinária a Assembleia Municipal de Torres Vedras, no próximo dia 29 de junho (quarta-feira), pelas 21.00 horas, no Edifício Paços dos Concelho, sito na Praça do Município, nesta cidade, a qual se iniciará, nos termos do art.º 38.º do citado regimento com o Período Aberto à Intervenção do Público, seguido, nos termos do art.º 39.º, do Período Antes da Ordem do Dia, a que se segue a seguinte Ordem de Trabalhos:

1 – Proposta n.º 15/AM/2022 - Votos, moções e recomendações;

2 - Proposta n.º 16/AM/2022 - Apreciação da 1ª fase do Estudo sobre o Futuro da Política de Saúde no Oeste;

3 – Proposta n.º 20/CM/2022 - Apreciação e votação da alteração dos mapas orçamentais “Demonstração de execução orçamental da despesa” e “Dívidas a terceiros por antiguidade de saldos” aprovados na prestação de contas de 2021 do Município de Torres Vedras;

4 – Proposta n.º 21/CM/2022 - Apreciação e votação da Prestação de Contas Consolidadas do Município de Torres Vedras de 2021;

5 - Proposta n.º 22/CM/2022 - Apreciação e votação da 4.ª Revisão ao Orçamento do Município de Torres Vedras de 2022;

6 - Proposta n.º 23/CM/2022 - Apreciação e votação da 2.ª Revisão ao Plano Plurianual de Investimentos e 2.ª Revisão ao Orçamento da Receita/Despesa para o ano de 2022 dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras;

7 - Proposta n.º 24/CM/2022 - Apreciação e votação da 1.ª Alteração ao Mapa de Pessoal do Município de Torres Vedras de 2022;

8 –  Autorização da Repartição de Encargos:

8.1 - Proposta n.º 25/CM/2022 - Aquisição de serviços de professores para dinamização de Atividades de Enriquecimento Curricular - Ano letivo 2022/23;

8.2 - Proposta n.º 26/CM/2022 - Empreitada de requalificação da Praça Machado Santos em Torres Vedras;

8.3 - Proposta n.º 27/CM/2022 - Aquisição de combustíveis rodoviários para a frota automóvel dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Torres Vedras, a celebrar ao abrigo do Acordo Quadro (AQ) n.º 06/2020 da CC da OesteCIM;

8.4 - Proposta n.º 28/CM/2022 - Aquisição de serviços de limpezas de edifícios escolares;

9 - Proposta n.º 29/CM/2022 - Apreciação e votação do Projeto de Operação de Reabilitação Urbana de Santa Cruz – Versão final;

10 - Apreciação e votação de petições:

10.1 - Proposta n.º 8/AM/2022 - “Mais estacionamento livre para os trabalhadores”, Primeiro subscritor Daniela Filipa Oliveira Martins;

10.2 - Proposta n.º 17/AM/2022 “Troço Ramalhal/Torres Vedras Norte da A8” – Primeiro subscritor Pedro Manuel de Almeida Nunes Barata;

11 - Proposta n.º 18/AM/2022 - Informação das comissões;

12 - Proposta n.º 19/AM/2022 - Apreciação de informação da presidente de Câmara, acerca da atividade municipal e situação financeira do Município;

Informação sobre competências delegadas:

12.1 - Proposta n.º 20/AM/2022 - Tomada de conhecimento de cedências de parcelas de terreno para afetação ao domínio público (autorização genérica da AM de 30/11/2021);

Mais se informa que não se esgotando a Ordem de Trabalhos nesta sessão, se realizará no dia 30 de junho (quinta – feira), pelas 21.00 h, no mesmo local, a continuação da mesma.

PARA CONSTAR, se lavrou o presente Edital e outros de igual teor, aos quais vai ser dada a devida publicidade.

Torres Vedras, 21 de junho de 2022

 

O Presidente da Assembleia Municipal

José Manuel Correia